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Estado de Minas LEI APROVADA

Cartazes contra a pedofilia serão afixados em Poços de Caldas

Lei aprovada dá o prazo de 60 dias para os estabelecimentos se adequarem às novas regras; medida foi imposta depois de 60 casos registrados só este ano


30/12/2020 13:08 - atualizado 30/12/2020 14:05

Poços de Caldas cria lei de combate à pedofilia(foto: Reprodução /Internet)
Poços de Caldas cria lei de combate à pedofilia (foto: Reprodução /Internet)
Uma nova lei de combate à pedofilia foi aprovada nesta semana em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Os estabelecimentos comerciais e locais públicos terão o prazo de 60 dias para afixarem cartazes contra o crime.

 

De acordo com a prefeitura, os cartazes sensibilizando a população deverão ser colocados em escolas públicas e privadas, supermercados, bares e lanchonetes e outros locais de uso coletivo.

 

“Esse projeto de Lei foi proposto por um vereador engajado em causas sociais e que teve um caminhar muito unânime, até no executivo, por entender essa importância na possibilidade de orientação e informação”, explica Carlos Almeida, secretário de promoção social.

 

Dados da prefeitura apontam que só este ano, mais de 60 casos de pedofilia foram registrados em Poços de Caldas, sendo que a maioria é de adolescentes entre 13 e 17 anos e um terço das vítimas são do sexo feminino.

 

“Os crimes de pedofilia e essa nova modalidade cyberpedolifia ainda têm uma certa resistência, principalmente no que se refere à denúncia. A gente entende que foi um grande avanço do município com essa legislação sancionada”, comemora.

 

A nova lei foi aprovada nessa segunda-feira (28/12) e os estabelecimentos vão ter o prazo de 60 dias para se adequarem às regras. A fiscalização vai ficar a cargo do Procon e o descumprimento pode implicar em multa.

 

“Lembrando que é muito importante que as pessoas façam as denúncias pelo disque 100. Esta denúncia é anônima. Além disso, temos os conselheiros tutelares pelo 3697-2116 ou 3697-2185. Em última instância, em caso de emergência, não deixe de discar o 190”, ressalta.

 

 


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