De acordo com a prefeitura, os cartazes sensibilizando a população deverão ser colocados em escolas públicas e privadas, supermercados, bares e lanchonetes e outros locais de uso coletivo.
“Esse projeto de Lei foi proposto por um vereador engajado em causas sociais e que teve um caminhar muito unânime, até no executivo, por entender essa importância na possibilidade de orientação e informação”, explica Carlos Almeida, secretário de promoção social.
Dados da prefeitura apontam que só este ano, mais de 60 casos de pedofilia foram registrados em Poços de Caldas, sendo que a maioria é de adolescentes entre 13 e 17 anos e um terço das vítimas são do sexo feminino.
“Os crimes de pedofilia e essa nova modalidade cyberpedolifia ainda têm uma certa resistência, principalmente no que se refere à denúncia. A gente entende que foi um grande avanço do município com essa legislação sancionada”, comemora.
A nova lei foi aprovada nessa segunda-feira (28/12) e os estabelecimentos vão ter o prazo de 60 dias para se adequarem às regras. A fiscalização vai ficar a cargo do Procon e o descumprimento pode implicar em multa.
“Lembrando que é muito importante que as pessoas façam as denúncias pelo disque 100. Esta denúncia é anônima. Além disso, temos os conselheiros tutelares pelo 3697-2116 ou 3697-2185. Em última instância, em caso de emergência, não deixe de discar o 190”, ressalta.