A Prefeitura de Belo Horizonte segue em disputa judicial com as empresas de transporte coletivo da capital. A contenda é relativa às multas aplicadas pelo Município pela conduta dos empresários durante a pandemia de COVID-19.
Nesta sexta-feira, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que a administração municipal está cumprindo seu papel de aplicar as autuações, mas que não pode obrigar as empresas a realizar o pagamento das penalidades.
“As multas são dadas e a Justiça, como sempre, tem o poder de mandar pagar ou não. Já cansei de falar isso. Não adianta transformar a BH Trans e ônibus e multa.... Porque nosso assunto é morte. Você multa, eles recorrem e nós estamos na mão da Justiça. A única coisa que nós podemos fazer é multar. Se a Justiça mandar abrir o botequim para um cuspir no outro, como já mandou e nós tivemos que ir lá recorrer, estamos recorrendo”, explicou o prefeito.
Nessa quinta-feira, o G1 noticiou que as empresas de transporte público de BH receberam mais de 24 mil autuações neste ano, sendo 17.236 (72%) durante a pandemia. Desde total, apenas 366 viraram multas e segundo a BHTrans, nenhuma foi paga pelas empresas, já que um decreto suspendeu por tempo indeterminado os prazos administrativos do município.
As autuações são referentes ao descumprimento do Decreto Municipal 17.362/2020, que determinou a redução do número de passageiros por viagem, limitou a quantidade de pessoas em pé dentro dos veículos – 20 nos ônibus convencionais e cinco nos miniônibus – além de uma série de outras medidas para tentar frear a disseminação do coronavírus na capital mineira.
Kalil reforçou que não tem o poder de constranger os empresários a desembolsar o valor das multas, porque a questão está sob análise do Judiciário.
“Isso está na mão da Justiça. Ou você acha que nós não estamos cobrando? Isso é uma barbaridade. É só multar e a Justiça mandar pagar que eles vão pagar. Nós somos o Executivo, não somos o Judiciário. Isso tem que ser cobrado do Judiciário”, disse.
Apesar do desentendimento com o setor de transporte coletivo, Kalil disse que os principais responsáveis pela alta dos números da COVID-19 em Belo Horizonte não são os usuários do transporte público, e sim as pessoas da “classe A”, que estão promovendo aglomerações em festas.
“Quem está infectando não é o transporte público. Quem tem cartão de plano de saúde no bolso não anda de ônibus. Cuidado para você não matar seu pai, não matar seu amigo, não matar sua mãe. Para você não passar o último Natal com sua família”, alertou o prefeito.
Empresas de ônibus reclamam
Nesta sexta-feira, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) emitiu uma nota alegando que “está operando com 100% da frota do Sistema MOVE que era ofertada antes da pandemia, cumprindo 99,99% das viagens diárias programadas”.
O setor afirma, ainda, que “a limitação no transporte de passageiros em pé, tornou insuficiente o número de veículos para atender a demanda nos horários de pico nas estações”.
Veja abaixo a íntegra da nota do SetraBH
NOTA SETRABH – OPERAÇÃO DO SISTEMA DURANTE A PANDEMIA
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) vê com preocupação a forma como alguns veículos de imprensa têm noticiado a crise enfrentada por vários serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19, em especial, o Sistema de Transporte Coletivo de Belo Horizonte.
Esclarece que não está de acordo com as multas aplicadas relacionadas aos decretos publicados durante a pandemia pela Covid-19, pois está operando com 100% da frota do Sistema MOVE que era ofertada antes da pandemia, cumprindo 99,99% das viagens diárias programadas pelo decreto.
Os prejuízos acumulados pelo sistema durante a pandemia, considerando o período atual e quando as empresas ofertavam viagens acima da demanda, já somam mais de R$ 300 milhões desde março.
OPERAÇÃO DO SISTEMA
O SetraBH ressalta que a limitação no transporte de passageiros em pé, tornou insuficiente o número de veículos para atender a demanda nos horários de pico nas Estações.
Com as restrições impostas, as empresas chegaram ao limite de suas frotas para atender o sistema MOVE e manter o cumprimento do decreto.
Esforço conjunto - Cabe pontuar que nenhuma grande cidade no mundo estava preparada ou treinada para se adequar rapidamente às adversidades e desafios diários que todo o sistema, empresas e colaboradores vêm enfrentando para continuar operando com eficiência e segurança, durante a pandemia.
O serviço de transporte de passageiros, em todas as grandes cidades brasileiras, como Belo Horizonte, foi dimensionado para realizar viagens com um número maior de passageiros, por isso observamos o grande movimento de pessoas nas estações de embarque e desembarque, mesmo com as restrições pela pandemia.
Outro detalhe são as linhas troncais que operam nas estações, são veículos de grande capacidade, assim como a estrutura das estações, desenhada para receber um grande número de pessoas, principalmente nos horários de pico.
COLABORAÇÃO DE TODOS É IMPORTANTE
A nossa recomendação aos passageiros do serviço é ter calma e paciência para realizar as viagens de forma segura e em ônibus com a quantidade de passageiros recomendada pelo decreto.
Quando o veículo se aproximar das plataformas das Estações, aguardar assentado primeiro o desembarque de passageiros em pé, para em seguida descer.
Não se esquecer de sempre utilizar máscara de proteção e fazer uso de álcool em gel para higienização das mãos em todos os lugares públicos e sempre usar o cartão BHBUS para pagar a passagem, evitando assim o contato com notas e moedas. O cartão BHBus identificado é distribuído gratuitamente nos postos do Transfácil.