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Estado de Minas

Prefeitura interditou 193 estabelecimentos desde início da pandemia

Segundo a PBH a fiscalização para exigir o cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento, evitando aglomerações, continuará o fluxo normal


12/12/2020 16:43 - atualizado 12/12/2020 18:21

A atuação da fiscalização para coibir aglomerações continuará normalmente, segundo a PBH(foto: Publicação em Redes Sociais)
A atuação da fiscalização para coibir aglomerações continuará normalmente, segundo a PBH (foto: Publicação em Redes Sociais)

Três bares foram interditados em Belo Horizonte, entre a noite de sexta-feira (11) e 10h da manhã deste sábado (12), por descumprimento do decreto da prefeitura que trata da COVID-19, proibindo a venda de bebidas alcóolicas, para consumo no local, em vigor desde segunda-feira (7/12).  A PBH alega que somente por volta das 12h deste sábado recebeu oficialmente a liminar que suspendia a determinação, deferida no final da tarde do dia anterior. Ainda no início da noite deste sábado, uma nova decisão da Justiça derrubou a liminar que permitia a retomada da venda de bebidas alcoólicas nos bares de BH.   

Em meio a toda essa queda de braço, a prefeitura informou que a fiscalização para exigir o cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento, evitando aglomerações, continuará o fluxo normal.
 
Entre os bares interditados está o Calabouço, na rua Antônio de Albuquerque, na Savassi, que já havia sido notificado anteriormente e foi autuado por, segundo a equipe de fiscalização, estar "sem alvará, promover aglomeração na sua porta, já que não comporta seus clientes dentro do estabelecimento, usa mesas e cadeiras, sem licença e sempre recebemos denúncias de extrapolação do horário. Hoje (sexta-feira 11) estava aberto com aglomeração por volta de 23h, onde conseguimos flagrar as irregularidades que geraram a interdição."
 
A proprietária do estabelecimento, Valéria Dolabela, contesta a ação da fiscalização e conta que se preparava para fechar, por volta das 22h430, quando foi surpreendida por cinco viaturas da Polícia Militar, Guarda Muncipal e da PBH e que, por estar entre dois outros grandes bares, que também já estavam recolhendo as mesas, algumas pessoas permaneciam em sua porta.  Ela nega a venda de bebidas após o horário de 22h. 
 
"A liminar da justiça autorizando a venda já tinha sido expedida e divulgada. Eu estava sozinha e meu estabelecimento é pequeno, de apenas 30 metros quadrados, e estava recolhendo a última mesa quando chegaram", alega a comerciante. Sobre aglomeração, ela argumenta que muitas pessoas que viram a movimentação de viaturas e agentes se dirigiram ao local "para saber o que estava acontecendo." 
 
Valéria alega que mudou recentemente de endereço, próximo ao atual e que tem posse do documento de alteração contratual e registro referente a transferência. "Funcionava bem próximo do local atual, em um espaço mais amplo." Disse ainda estranhar que várias casas vizinhas, "bem maiores que o meu  bar, recolhiam as mesas e estavam com muita gente aglomerada naquele momento, mas sequer foram incomodadas." A comerciante disse que já acionou o advogado e entrou com pedido de anulação da interdição e vai recorrer da ação dos fiscais.
 
Entre os dias 19 de março e 12 de dezembro, os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental já realizaram mais de 71 mil abordagens em estabelecimentos. Desse total, foram encontradas irregularidades em mais de 5,6 mil vistorias, com 193 ações de interdições e 24 multas foram aplicadas.


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