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Estado de Minas PREJUÍZO AOS COFRES

Operação Malebolge: policia detalha esquema de fraude em licitação em Araxá

Esquema foi arquitetado para limitar o número de postulantes às vagas de transporte educacional rural


23/10/2020 19:31 - atualizado 23/10/2020 19:48

Nesta sexta (23), Polícia Civil cumpriu a 5ª fase da Operação Malebolge, em Araxá(foto: Divulgação/PCMG)
Nesta sexta (23), Polícia Civil cumpriu a 5ª fase da Operação Malebolge, em Araxá (foto: Divulgação/PCMG)
A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (23), a quinta etapa da Operação Malebolge, de combate à corrupção, cujo alvo era o desvio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Araxá, através do transporte educacional rural. Até o momento, o prejuízo causado é de R$ 5.646.551,41 .

O caso é investigado pelo delegado Renato de Alcino Vieira. Foram indiciados por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a ex-secretária de governo do município, Lucimary Ávila, seu marido, Leovander Gomes de Ávila, o filho do casal, o Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, Moises Pereira Cunha, e um ex-assessor municipal que atuava na tesouraria, e um funcionário público.

Segundo o delegado, o esquema de como a licitação foi fraudada foi toda desvendada. “Em primeiro lugar, escolheram uma forma para a realização do pregão para favorecer os vencedores. Havia três possibilidades: a concorrência, o pregão eletrônico e o pregão presencial. O organizador da licitação optou por esse último, o que já limitava o número de participantes.”

Segundo ele, as regras também limitavam a concorrência a participantes de Araxá, apenas. “E uma cláusula exigia que todos os vencedores deveriam ter experiência nesse tipo de transporte, o que também  é limitador. Isso restringiu o total de participantes.”

As investigações mostraram que houve uma fraude com os tacógrafos que medem as distâncias percorridas pelos veículos. A remuneração é por quilometragem e eles estavam adulterados, com pelo menos 30% a mais que o total percorrido.

Segundo o delegado, funcionários da prefeitura desviavam os motoristas de suas funções. Outra prova da fraude é que, depois que as investigações foram iniciadas, “houve um cancelamento tardio da licitação”. Segundo ele, foi uma tentativa de se evitar provas. “Era tarde, pois os contratos já tinham sido assinados e estavam em nosso poder", explicou o delegado.

Todos os veículos que estavam na licitação foram recolhidos. “Seus proprietários, que estão indiciados, estão impedidos de fazer negócios, vender, alugar. Os carros foram devolvidos, mas os envolvidos, agora, são fiéis depositários. Os veículos serão usados para o ressarcimento público e, portanto, não podem ser transacionados.”


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