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Estado de Minas LESTE DE MINAS

Valadares: SAAE-GV é multado por mortandade de peixes na Lagoa do Pérola

A autarquia municipal apresentou recurso ao TJMG contra a sentença, alegando que não lançou efluentes no leito da lagoa e não pode ser responsabilizada


20/10/2020 19:42 - atualizado 20/10/2020 20:35

A Lagoa do Pérola está localizada no Bairro Jardim Pérola, às margens da BR 116, em Governador Valadares(foto: Luciano Venades/Divulgação)
A Lagoa do Pérola está localizada no Bairro Jardim Pérola, às margens da BR 116, em Governador Valadares (foto: Luciano Venades/Divulgação)
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares, foi condenado a pagar multas que chegam a R$ 400 mil por causa da mortandade de peixes na lagoa do Bairro Jardim Pérola, localizada às margens da BR-116. Além das multas, o SAAE foi condenado a fazer o repeixamento na lagoa e elaborar projeto de recuperação que contemple recursos hídricos e da fauna. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da comarca, Danilo Couto Lobato Bicalho, que negou embargos declaratórios no último dia 1º de outubro.

O Ministério Público pediu a condenação sob o argumento de que laudos e procedimentos investigatórios comprovaram que a empresa estava lançando grande quantidade de esgoto in natura na lagoa, o que causou a morte de diversos peixes. Segundo a denúncia, as obras da prefeitura em vários bairros teriam provocado o desvio da rede de esgoto para a rede pluvial, que é direcionada para a lagoa.

Ao analisar os laudos juntados ao processo, o juiz Danilo Couto Bicalho disse que não precisava ser graduado em engenharia civil ou sanitária para concluir que a execução da obra pública ocorreu de forma equivocada. Ele ressaltou que a empresa poderia ter construído uma rede provisória de coleta de esgoto ou erguido “um piscinão provisório ou cisterna, mediante o uso de bombas de sucção e caminhão de transporte de dejetos, que suportassem o recebimento de esgoto da rede trocada, até a conclusão da obra”.

O SAAE esclareceu que em 2013, após ser detectado esgoto na lagoa, foi celebrado um contrato com a Construtora MS Engenharia e Construções para resolver o problema da precariedade da rede de esgoto das ruas próximas à lagoa.

Em 2018, de acordo com a direção da autarquia, foi movida a ação judicial e o SAAE apresentou defesa explicando que não se tratava de lançamento de efluentes pela Autarquia no local. Ou seja, não havia relação (nexo causal) que apontasse responsabilidade do SAAE no feito.

À epoca, o SAAE informou à justiça que a contratação no processo licitatório era para resolver o problema da precariedade da rede coletora de esgoto na região. E que, além disso, havia suspeita de carga orgânica de esgoto doméstico causado por ligações clandestinas e outras questões climáticas que poderiam levar à mortandade dos peixes. O SAAE recorreu da sentença.


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