Publicidade

Estado de Minas POLÊMICA

Após nova decisão do TJMG, São Tomé das Letras é obrigada a receber turistas

Decreto foi publicado pela prefeitura nesta quinta-feira (15), prefeita Marisa Maciel (PT) encaminhou uma petição à juíza de Três Corações e disse que se for preciso vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)


15/10/2020 16:09 - atualizado 15/10/2020 17:08

São Tomé das letras volta receber turistas com restrições(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
São Tomé das letras volta receber turistas com restrições (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
São Tomé das Letras, no Sul de Minas, foi obrigada a reabrir para turistas depois da nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nesta quinta-feira (15). Um outro decreto também já foi publicado pela prefeitura da cidade.

 

De acordo com o documento, pessoas que chegarem na cidade de carro ou a pé vão precisar comprovar a hospedagem em alguma das pousadas ou hotéis. "Com preenchimento de formulário de requerimento a ser disponibilizado pelo Departamento Municipal de Turismo com antecedência mínima de dois dias", diz documento.

 

O limite de ocupação em pousadas e hotéis não pode ultrapassar a capacidade de 20%. O decreto exige que os serviços de alimentação desses estabelecimentos devem ser feitos nos quartos, respeitando o distanciamento de 1,5 metro.

 

Nesse primeiro momento, os pontos turísticos, áreas de camping, hostels, casas de temporada e rodoviária permanecem fechados, por isso, as excursões e circulação de ônibus intermunicipal estão suspensas.

 

Segundo a prefeitura, os estabelecimentos comerciais vão precisar cumprir as regras sanitárias, como disponibilizar álcool em gel 70%, o uso de máscara e garantir que a ocupação respeite os limites de distância.

 

Os restaurantes e lanchonetes só podem funcionar como delivery e o comércio em geral só pode funcionar até as 22h.  

 

SEM COVID-19

 

São Tomé das Letras é a única cidade do Sul de Minas sem casos de COVID-19. O município estava fechado desde o começo da pandemia e foi reaberto, na semana passada, após liminar expedida pela Juíza Fernanda Machado de Souza Leite, da 2ª Vara Cível da comarca de Três Corações.

 

A magistrada entendeu que a cidade se enquadra na onda amarela do Programa Minas Consciente e, por isso, tem condições de fazer uma retomada do turismo.

 

Segundo o TJMG, a liminar foi concedida para um mandado de segurança impetrado por empresários da cidade. Moradores protestaram contra a decisão e a prefeita Marisa Maciel (PT) recorreu à Justiça.

 

No último sábado (10), a liminar foi suspensa pelo Presidente do TJMG. Mas, o pedido de suspensão foi negado pela desembargadora relatora e a cidade voltou a receber turistas nesta quinta-feira.

 

Ainda de acordo com a prefeitura, uma petição já foi encaminhada à juíza de Três Corações. “Se for preciso, a prefeita vai encaminhar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”, afirma assessoria de imprensa.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade