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Estado de Minas VOLTA ÀS AULAS

Volta ou não volta? Em nova decisão, Justiça libera retorno das aulas no Colégio Militar de BH

Há pelo menos dois processos discutindo o tema já na Justiça Federal


29/09/2020 21:26 - atualizado 29/09/2020 23:23

Colégio Militar de Belo Horizonte(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Colégio Militar de Belo Horizonte (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)


A Justiça Federal liberou, nesta terça-feira, a volta às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso da União (que representa o Colégio Militar, visto que a instituição de ensino é administrada pelo Exército e, portanto, vinculado ao Governo Federal) e suspendeu os efeitos de uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que barrava o retorno das atividades presenciais no colégio).

Guerra jurídica

A volta às aulas em Belo Horizonte se transformou em uma guerra jurídica, sobretudo com relação ao Colégio Militar.

Existem pelo menos dois processos envolvendo o tema. O primeiro foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federais de Minas Gerais (Sindsep-MG). Nessa ação, também houve inicialmente uma decisão de primeira instancia suspendendo o retorno das aulas. Porém, após recurso da União, a volta das atividades foi liberada.

O Sindsep apresentou recurso, alegando que não pode haver retorno das aulas, uma vez que a Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu todos os alvarás de funcionamento de escolas da capital, justamente para impedir a realização de atividades presenciais durante a pandemia de COVID-19. O recurso do sindicato ainda não foi julgado.

No outro processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal, em que houve decisão proferida nesta terça, a história se repetiu. A primeira instância da Justiça Federal barrou a volta das aulas a pedido do MPF.

Entretanto, a União conseguiu reverter a decisão. Neste processo, há uma audiência marcada para o dia 7 de outubro, para tentativa de conciliação entre as partes.


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