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Estado de Minas Polêmica na Saúde

Terceirização da UPA de Lavras é revogada

Processo licitatório que havia contemplado a empresa INAI foi revogado. Sindicato dos servidores e Conselho Municipal de Saúde consideram uma vitória


05/10/2020 10:42 - atualizado 05/10/2020 11:42

Prefeitura revoga processo licitatório que já havia sido concluído e que passaria a administração da UPA a uma organização social(foto: Émile Patrício/D.A Press)
Prefeitura revoga processo licitatório que já havia sido concluído e que passaria a administração da UPA a uma organização social (foto: Émile Patrício/D.A Press)

A polêmica intenção do prefeito de Lavras, José Cherem (PSD) de passar para uma organização social o controle e gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade do Sul de Minas acabou. Ao menos por enquanto. Servidores municipais e o Conselho Municipal de Saúde comemoram o fato de a licitação ter sido revogada. A reunião que decidiu o cancelamento ocorreu na última quinta-feira (1).

 

Segundo documento redigido pela diretoria de suprimentos da prefeitura, a licitação, que já havia sido concluída, deixou de ter validade. “Considerando que se encontra em trâmite o Processo nº1088845, instaurado no âmbito do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, devido à representação de particular que apontou a existência de eventuais irregularidades no Edital supramencionado e que a Unidade Técnica do TCE/MG, em manifestação preliminar, manifestou-se pela procedência da representação, no que se refere a ausência de estudo prévio, indício de irregularidade nos seguintes fatos apurados pela pela Unidade Técnica: inadequação do valor mensal total estimado e vedação à apresentação de esclarecimentos, impugnações e recursos administrativos via e-mail (...) recomenda a revogação do Chamamento Público nº01/2020”, diz o documento. 

 

O processo licitatório já havia sido realizado, mas o vereador e pré-candidato a prefeito, Carlos Lindomar (PSL), fez representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais porque, segundo ele, haveria algumas irregularidades no edital de licitação.  O TCMG intimou o prefeito José Cherem a prestar esclarecimentos e a tramitação corria em sigilo. Além disso, o sindicato dos servidores municipais e o Conselho Municipal de Saúde faziam pressão para garantir maior transparência ao processo. 

 

O vereador Carlos Lindomar, autor da representação no TCE, ficou satisfeito com a revogação. “A administração do atual prefeito está terminando, faltam só dois meses e não há mais tempo para se fazer outra licitação. Uma próxima gestão, seja de quem for, faz uma discussão profunda com a população e vê qual é a melhor opção e de uma forma transparente. Essa é a ideia”, pontuou. 

 

Vale ressaltar que José Cherem não será candidato a reeleição, pois a legislação veda a eleição de membros do mesmo núcleo familiar em três disputas eleitorais consecutivas para o mesmo cargo. Nenhum dos irmãos, Marcos Cherem, Fábio Cherem ou José Cherem poderá participar do pleito para o cargo executivo municipal em 2020. Este ano será o primeiro, após 12 anos de eleição em Lavras, sem a presença da família Cherem. 

 

Sobre a licitação

 

O valor mensal especificado no edital para apresentação de proposta da organização social interessada era de R$1.957.782,86 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos). A soma total chegaria a cerca de 24 milhões ao ano.  A licitação chegou a ser concluída e a empresa vencedora foi o Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI), com sede em São Bernardo do Campo (SP). A empresa atualmente é investigada pela Polícia Federal por irregularidades na gestão de hospitais e tem processos trabalhistas em outros estados, o que gerou preocupação às classes. 

 


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