A batalha pelo direito à educação durante a pandemia do novo coronavirus ganhou novo episódio que promete muitos capítulos. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, poderá ser acusado de improbidade administrativa, caso o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaure ação civil pública contra a determinação do chefe do Executivo municipal de cassar os alvarás de todos os estabelecimentos de ensino da capital.
A decisão de avaliar se entra ou não com a medida foi tomada nesta quarta-feira (30), durante reunião com representantes de escolas.
A decisão de avaliar se entra ou não com a medida foi tomada nesta quarta-feira (30), durante reunião com representantes de escolas.
Na semana passada, depois que o Colégio Militar ignorou as regras do município e reabriu sua unidade em BH e em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a prefeitura da capital cassou os alvarás de funcionamento de escola de todas as redes.
A suspensão ocorreu no mesmo momento em que o governo do estado sinalizou a reabertura de escolas localizadas nas zonas verdes – caso da capital – a partir do próximo dia 5, com o retorno às salas de aula a partir do 19.
A reunião desta quarta, na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, contou com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) e diretores de escolas da capital.
O sindicato, que já foi também à Câmara Municipal pedir explicações sobe o motivo da suspensão, procurou o MPMG na tentativa de reverter a situação.
Segundo a presidente da entidade, Zuleica Reis Ávila, “o ato do prefeito causa diversos prejuízos às entidades educacionais, uma vez que as escolas, com o alvará suspenso, perdem parte da sua capacidade civil, pois ficam impedidas de obter linhas de crédito, de efetuar matrícula e rematrícula, renovar ou firmar acordo de locação, dentre outras atividades”.
Segunda-feira, Kalil afirmou não haver data ainda para a reabertura dos estabelecimentos de ensino na capital.
“Ninguém está falando quando vai abrir. Não vamos inventar data. Estamos preparados para abrir amanhã. Mas agora é uma questão sanitária”, disse na ocasião.
Ensino infantil
As particulares pedem pelo menos a abertura das escolas de ensino infantil, que durante a pandemia têm fechado as portas.
A estimativa do setor é de que pelo menos 25% dos estabelecimentos que atendem crianças de 0 a 5 anos tenham fechado definitivamente em toda Minas Geras desde 18 de março.
Na capital, colégios tradicionais suspenderam o ensino infantil (mantendo o fundamental e o médio) face ao cancelamento de matrículas entre os pequenos.
E justamente as escolas nível infantil estão enfrentando a decisão da PBH, mesmo sem alvará. Pelo menos 31 já conseguiram aval da Justiça para voltar a funcionar.
Diretores de estabelecimentos ouvidos pela reportagem acreditam que o número tende a crescer, se transformando numa “reação em cadeia”.
O Sinep também acredita que a tendência é que grupos e mais grupos entrem na Justiça.
Diretores de estabelecimentos ouvidos pela reportagem acreditam que o número tende a crescer, se transformando numa “reação em cadeia”.
O Sinep também acredita que a tendência é que grupos e mais grupos entrem na Justiça.
Mesmo defendendo o reencontro dos pequeninos com as salas de aula, o Sinep, por sua vez, descartou novamente a possibilidade de ação coletiva para obrigar a abertura das escolas sem que o comitê da saúde dê a licença para isso.
“Esse assunto já foi incansavelmente discutido com os órgãos competentes. O STF determinou quem tem à autonomia para abertura de escolas é o governo do estado e prefeitos. O Sinep-MG não entrará com nenhuma ação para forçar abrir as escolas. Não podemos definir se a escola deve ou não abrir. Não temos autonomia para esse fim”, afirma Zuleica Reis.
“Se os sindicatos tivessem esse poder, com certeza, todos já tinham entrado e em todos os estados as escolas estariam abertas. Essas ações são individuais. Cada escola está judicializando individualmente ou em grupos.”
Procurado para esclarecer sobre a ação contra a PBH, o Ministério Público não havia se manifestado até a publicação desta matéria.