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Estado de Minas MORADIA DIGNA

Nova Lima: Impasse jurídico atrasa obras de infraestrutura

Empresa questiona licitação e comunidade Recanto do Galo segue sem saneamento, pavimentação e rede elétrica


25/08/2020 17:24 - atualizado 26/08/2020 10:37

Comunidade do Recanto do Galo em Nova Lima (foto: Associação Recanto do Galo/Divulgação )
Comunidade do Recanto do Galo em Nova Lima (foto: Associação Recanto do Galo/Divulgação )
Um processo licitatório que parecia ser o fim do sofrimento dos moradores da comunidade do Recanto do Galo, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH (RMBH), se tornou mais um entrave na busca por condições dignas de moradia. A empresa que perdeu a licitação para a realização da terraplanagem e drenagem do terreno, entrou com um mandado de segurança contra a prefeitura da cidade impedindo o início das obras.

 

No texto do mandado, a empresa Bom Retiro Empreendimentos e Participações LTDA alega que a proposta da empresa vencedora, a Construtora Pontes de Minas LTDA, não deveria ter sido aceita, pois não apresentava na proposta de preços, dados referentes à composição do percentual de benefícios e despesas indiretas.

Ainda segundo o mandado, ao ser notificada sobre irregularidades na proposta da empresa vencedora da licitação, a Prefeitura de Nova Lima, em vez de desclassificar a empresa, teria dado um prazo de dois dias para que a Construtora Pontes de Minas regularizasse a documentação exigida no processo.

 

Segundo o advogado da associação de moradores do Recanto do Galo, Lucas Rodrigues, uma notificação foi enviada à Bom Retiro, solicitando a realização de um encontro entre os representantes da comunidade e da empresa autora do mandado de segurança.

 

“Nosso objetivo é sensibilizar a empresa para que ela desista do mandado. Os moradores da comunidade vivem uma situação de calamidade, estamos com a corda no pescoço”, relata o advogado.  

 

A Pontes de Minas, através do gestor de contratos e orçamentos, Rafael Pontes, afirmou que as atas públicas confirmam a vitória da empresa no processo licitatório. "A paralisação acarretou atraso na obra,  que já poderia estar em um patamar confortável de avanço, dando aos moradores melhor conforto, que é o objetivo da obra", acrescenta. 

 

A Prefeitura de Nova Lima informou que o processo licitatório já foi encerrado, e que prestou informações à Justiça e aguarda uma decisão do Poder Judiciário.  

Oito anos de sofrimento

O presidente da associação Recanto do Galo, Nelson Pereira Ramos, conta que a comunidade existe há oito anos, e que muitos moradores investiram tudo em suas casas e terrenos. “Não foi invasão, as pessoas compraram. Mas quem vendeu não tinha a posse da terra”, explica.

 

O presidente da associação conta que os moradores se uniram para financiar as obras de pavimentação. “A prefeitura vai fazer a terraplanagem, a drenagem e também a rede de esgoto. E o resto nós mesmos vamos fazer”, conta Nelson.

 

Marta Sena mora na comunidade há 7 anos com seu filho e o marido. Ela diz que as dificuldades são muitas para quem vive no local. “Cansei de subir o morro a pé, o carro não chega aqui em cima”. A moradora também reclama da poeira e da falta de água. “Meu filho tem bronquite, é muita poeira. Nós também ficamos sem água no fim de semana. Durante a semana a gente busca água em um rejeito da Copasa”.

 

A empresa Bom Retiro foi procurada pelo Estado de Minas, mas ainda não atendeu os telefonemas.

 


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