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Estado de Minas TRANSPARÊNCIA

COVID-19: Justiça quer que Baldim divulgue na internet gastos para combate à pandemia

Decisão obriga a disponibilização das informações no site da prefeitura, que terá de detalhar processos licitatórios, contratações e compras para o combate à pandemia


13/08/2020 11:59 - atualizado 13/08/2020 12:31

Cidade recebe fluxo grande de visitantes nos fins de semana e quase 40% dos casos confirmados de COVID-19 são de turistas(foto: Divulgação/Prefeitura de Baldim)
Cidade recebe fluxo grande de visitantes nos fins de semana e quase 40% dos casos confirmados de COVID-19 são de turistas (foto: Divulgação/Prefeitura de Baldim)
O município de Baldim, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que publicar no seu site institucional informações detalhadas a respeito dos valores orçamentários e despesas no enfrentamento da pandemia da COVID-19 na cidade. A decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas, Wstânia Barbosa Gonçalves, expedida nesta quarta-feira (12), estabelece um prazo de até cinco dias para a divulgação das informações.

O município terá que publicar aquisições de materiais e contratações, além da íntegra de processos licitatórios ou termo de dispensa de licitação, especificando nome, motivo da contratação, prazos e valor total dos contratos.


A procuradora da Prefeitura de Baldim, Ana Bianca Araújo, ressaltou que todas as informações referentes a receitas e gastos já tinham sido repassadas para o Ministério Público, mas não foram publicadas no site por um equívoco de interpretação. A procuradora afirmou ainda desconhecer que toda compra deveria ser previamente avisada ao MP.

“Não entendi que a compra dependia de prévia comunicação ao MP. Até devemos fazer um questionamento sobre isso. Se você está precisando de medicamento com urgência, como vai fazer uma comunicação prévia ao MP? Ter que informar antes eu desconhecia essa necessidade. Isso afeta a independência dos poderes. Todas as pessoas que foram contratadas, como médicos e bombeiros civis, assim como os materiais comprados, foram devidamente informados depois”, analisou Ana Bianca.

Ela explicou ainda que o Comitê Municipal de Saúde realizou uma audiência pública e prestado contas para a população. “Os moradores de Baldim sabem como esses valores têm sido usados nas audiências. Sobre disponibilizar as informações no site da prefeitura, realmente a gente fez uma confusão e não entendemos que isso era necessário. Até porque as informações estão no portal da transparência. Mas a gente já está se preparando para atender o pedido [da Justiça]”.

Barreiras no combate

De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, emitido quarta-feira (12), a cidade apresenta 31 casos confirmados de COVID-19, sendo que 29 se encontram curados e um está internado em Sete Lagoas. Um óbito foi registrado.

O que chama atenção nos números do boletim é que quase 40% dos casos confirmados são de turistas que residem em outros estados. A cidade fica na rota da Serra do Cipó e, segundo, a procuradora, a maior dificuldade para conter o avanço da doença no município vem de fora.

“A cidade tem sofrido muito nos finais de semana porque fica bem cheia. A gente não pode proibir a entrada das pessoas. A prefeitura montou barreiras (sanitárias) ara tentar diminuir o fluxo, perguntamos de onde as pessoas são, o que farão na cidade e se a estadia delas é mesmo necessária. A gente consegue controlar a cidade, mas tem sido uma batalha diária”, explicou Ana Bianca.

Em Baldim, os bares, restaurantes e lanchonetes estão proibidos de atender clientes no local, funcionando apenas em esquema de delivery. Outros estabelecimentos, como lojas de roupas e academia, estão liberados, mas atendendo a limitações de clientes e medidas de higienização. Nas igrejas, por exemplo, somente 10 pessoas podem estar ao mesmo tempo nas celebrações.


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