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Estado de Minas FLEXIBILIZAÇÃO

Kalil descarta BH no Minas Consciente, mas vai acatar o que a Justiça decidir

Caso Belo Horizonte seja obrigada a se enquadrar no programa do governo Zema, comércio não essencial deverá voltar a fechar as portas


11/08/2020 14:28 - atualizado 11/08/2020 14:49

Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), é contra adesão de BH ao programa estadual de flexibilização do comércio(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A. Press)
Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), é contra adesão de BH ao programa estadual de flexibilização do comércio (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A. Press)

Os impasses que envolvem a Prefeitura de Belo Horizonte, o programa estadual Minas Consciente e o Ministério Público só aumentam. Nesta terça-feira, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), voltou a criticar o programa do governador Romeu Zema (Novo), mas disse que vai acatar uma decisão da Justiça, caso seja determinada a adesão da capital ao Minas Consciente.

“Com todo respeito ao programa do estado, só neste mês ele mudou três vezes, fora o que ele mudou durante toda a pandemia”, criticou Kalil, nesta terça-feira (11), em entrevista à Rádio CBN. O prefeito comparou o programa às medidas de combate ao novo coronavírus na capital. “Temos um protocolo baseado em Harvard. Temos os infectologistas que estão aqui diuturnamente num protocolo único. Então, agora, eu não quero mudar o que ‘parece’ ter dado certo. Parece, porque a guerra não acabou”, disse.

Kalil mencionou que BH está em fase de reabertura, e que não é contra o programa, mas que não concorda com a obrigatoriedade da capital segui-lo, pois, se a adesão ao Minas Consciente for obrigatória, apenas os serviços essenciais poderão se manter de portas abertas.

“É o mesmo caso de quando Belo Horizonte foi destruída pelas chuvas de fevereiro. Tomamos todas as medidas solitariamente, inclusive, financeiras. Do mesmo jeito, não houve ajuda de ninguém no trato com a pandemia”, lembrou Kalil. “Agora, estamos controladamente abrindo e dando um pouco de sobrevida ao povo que fechou o comércio.

Durante entrevista, o prefeito sinalizou que quer diálogo com o Ministério Público. “Vamos responder respeitosamente o MP, mas se a Justiça determinar, o prefeito vai simplesmente cumprir, porque como isso é mais velho que andar para frente, o que a Justiça manda cabe à prefeitura respeitar”, afirmou, ressaltando discordância com a mudança no combate à COVID-19.

“Além de injusto, é um desrespeito ao trabalho muito sério que foi feito com um desgaste muito grande da prefeitura e do prefeito, num dos piores momento que foi em março, abril e maio, quando queriam escancarar a cidade, e o prefeito, de buzinaço até agressão – verbal, de todo jeito – recebeu. Agora que amontoamos 100 mil mortos no Brasil, queria só uma coisa: que deixassem que a prefeitura trabalhe, porque a prefeitura tem recursos, tem como ajudar quem mais precisa e está preparada a reabrir gradualmente a cidade dentro de uma técnica, dentro de um protocolo”, completou.

Kalil disse ainda que a União destinou verbas à prefeitura, dando a entender que não recebeu o mesmo apoio do governo estadual.

“Do governo federal a Prefeitura de Belo Horizonte não tem nada a reclamar. Agora se houvesse uma ajuda substancial do governo, um comprometimento, uma liderança que eu tentei logo no início, tudo bem. Mas agora colocar Belo Horizonte num protocolo que eu nem conheço e que muda três vezes por mês? É o que nós não vamos aderir. Mas se mandar fechar, que resolvam, fecham e que tomem as providências que acharem melhor. Em termos de saúde, fechar é muito bom, agora não podemos matar um comerciante sem números na mão, cuidadosamente observados por um comitê”, concluiu.

Reabertura em risco 

flexibilização do comércio em Belo Horizonte está em risco porque, em reunião com a prefeitura na tarde de sexta-feira (7), o Ministério Público recomendou ao Executivo municipal a adesão ao programa Minas Consciente do governo do estado. De acordo com a PBH, houve divergências entre as partes durante o encontro.

 

A adesão ao Minas Consciente, contudo, vai depender da PBH. Isso porque o MP deve recomendar a entrada de BH no programa do governo Romeu Zema (Novo), em vez de mover uma decisão judicial.

 

As cidades que não aderirem ao programa do governo Zema precisam respeitar uma deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, também da administração estadual. 

Regras mais rígidas 

Essa norma tem mais restrições que o Minas Consciente, o que força os municípios, na maioria das vezes, acatarem o planejamento do governo estadual. 

 

Assim, a prefeitura pretende analisar a recomendação da promotoria e encaminhar uma resposta ao órgão. O prazo, porém, vai até quarta-feira (12/8).

 

Caso a PBH acate a recomendação, a cidade terá que regredir na reabertura do comércio. Isso porque tanto a macrorregião (Centro) e microrregião onde está localizada a capital mineira estão na zona vermelha, aquela que só permite o funcionamento de serviços essenciais.

 

Serviços que poderão funcionar se BH aderir ao Minas Consciente:  

  • Supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência;
  • Bares (somente para delivery ou retirada no balcão);
  • Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros;
  • Serviços de ambulantes de alimentação;
  • Farmácias, drogarias, lojas de cosméticos, lavanderias, pet shop;
  • Bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito;
  • Vigilância e segurança privada;
  • Serviços de reparo e manutenção;
  • Lojas de informática e aparelhos de comunicação;
  • Hotéis, motéis, campings, alojamentos e pensões;
  • Construção civil e obras de infraestrutura;
  • Comércio de veículos, peças e acessórios automotores. 

 


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