A flexibilização do comércio em Belo Horizonte pode sofrer mudanças em breve. Isso porque em reunião com a prefeitura na tarde desta sexta-feira (7), por meio virtual, o Ministério Público recomendou ao Executivo municipal a adesão ao programa Minas Consciente do governo do estado.
De acordo com a PBH, houve divergências entre as partes durante o encontro. Contudo, a prefeitura não detalhou quais diferenças foram essas.
A adesão ao Minas Consciente, contudo, vai depender da PBH. Isso porque o MP deve recomendar a entrada de BH no programa do governo Romeu Zema (Novo), em vez de mover uma decisão judicial.
As cidades que não aderirem ao programa do governo Zema precisam respeitar uma deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, também da administração estadual.
Essa norma tem mais restrições que o Minas Consciente, o que força os municípios, na maioria das vezes, acatarem o planejamento do governo estadual.
O #MPMG vai emitir ainda na noite desta sexta-feira, 7 de agosto, uma Recomendação à @prefeiturabh para que o município, caso mantenha o entendimento relativo ao funcionamento do comércio, o faça nos termos do plano Minas Consciente.
%u2014 MPMG (@MPMG_Oficial) August 7, 2020
Leia em https://t.co/Nj5PwdqrRs. pic.twitter.com/f8XLCTmi11
Assim, a prefeitura pretende analisar a recomendação da promotoria e encaminhar uma resposta ao órgão. O prazo, porém, vai até esta quarta-feira (12).
Caso a PBH acate a recomendação, a cidade terá que regredir na reabertura do comércio. Isso porque tanto a macrorregião (Centro) e microrregião onde está localizada a capital mineira estão na zona vermelha, aquela que só permite o funcionamento de serviços essenciais.
Processo semelhante ao de BH acontece em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O MP também recomendou que a prefeitura local aderisse ao Minas Consciente.
Procurado, o Ministério Público informou que vai se posicionar sobre a reunião virtual ainda nesta sexta-feira com uma matéria em seu portal.
Caso BH entre para o Minas Consciente, apenas os serviços abaixo funcionariam:
- Supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência;
- Bares (somente para delivery ou retirada no balcão);
- Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros;
- Serviços de ambulantes de alimentação;
- Farmácias, drogarias, lojas de cosméticos, lavanderias, pet shop;
- Bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito;
- Vigilância e segurança privada;
- Serviços de reparo e manutenção;
- Lojas de informática e aparelhos de comunicação;
- Hotéis, motéis, campings, alojamentos e pensões;
- Construção civil e obras de infraestrutura;
- Comércio de veículos, peças e acessórios automotores.
Judicialização
Entre os representados do Ministério Público na reunião estava o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. De acordo com o MP, caso a PBH não se adeque ao Minas Consciente, a questão pode parar até mesmo na Justiça.
Além de Tonet, os promotores de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da capital, e Luciano Moreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, participaram do encontro.
Pela prefeitura estiveram presentes os secretários de Saúde, Jackson Machado Pinto, de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e o assessor jurídico Hércules Guerra.
O programa
O governo de Minas anunciou no fim de julho diversas mudanças no Minas Consciente, programa que serve como base para os 853 municípios do estado flexibilizarem seus comércios em meio à pandemia da COVID-19.
Com isso, as alterações vieram, segundo o governo, para dar maior eficiência à iniciativa, bem como simplificar a linguagem que a cerca.
Entre as principais modificações está a diminuição do número de níveis de isolamento social: de quatro para três.
As cores de cada nivelamento também foram alteradas e passaram a ser como nos semáforos: vermelha (só serviços essenciais liberados, como padarias e supermercados), amarela (serviços não essenciais sem grande aglomeração, exemplo de salões de beleza, autoescolas, livrarias etc.) e verde (liberação de todas as atividades, até mesmo academias, teatros e clubes). A onda branca, presente na primeira versão do programa, foi extinta.
Houve mudança também nos critérios para definir em qual faixa de isolamento cada cidade se encaixa.
São sete indicadores: taxa de incidência COVID-19; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto; uso de unidades de terapia intensiva por pacientes infectados; leitos por 100 mil habitantes; quantidade de diagnósticos por teste molecular (o mais fidedigno) realizado; porcentagem de aumento de positividade desses exames; e percentual de aumento da incidência.
Com base nesses indicadores, o governo atribui uma das três fases a cada uma das 14 macrorregiões e das 62 microrregiões do estado. Caso as cores da macro e da microrregião ligada a uma determinada cidade sejam diferentes, o prefeito local opta por qual flexibilização seguir.