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Estado de Minas CORONAVÍRUS EM MINAS

Justiça proíbe volta às aulas em Coronel Fabriciano e estabelece multa de R$20 mil por dia contra Prefeitura

Caso a administração municipal descumpra a decisão, a penalidade pode chegar ao total de R$1 milhão


postado em 25/05/2020 18:47

Na foto, a prefeitura de Coronel Fabriciano(foto: Reprodução/Google Street View)
Na foto, a prefeitura de Coronel Fabriciano (foto: Reprodução/Google Street View)

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira, o retorno das aulas da rede municipal em Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço. A decisão liminar foi proferida ação popular ajuizada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O reinício das atividades nas escolas da cidade seria realizado nesta segunda, por determinação do prefeito Marcos Vinícius da Silva Bizarro. As aulas estão suspensas desde março, por deliberação do Comitê Extraordinário do Estado COVID-19.

Segundo o juiz Mauro Lucas da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Fabriciano, a melhor solução é manter as atividades suspensas durante a pandemia, para “preservar a saúde dos alunos, professores e de toda a população, bem como a dignidade dos munícipes, direitos que também são previstos no texto constitucional”.

O juiz ainda estabeleceu multa diária de R$20 mil (até o limite de R$1 milhão) caso a Prefeitura de Fabriciano descumpra a decisão, com possibilidade de responsabilização pessoal do prefeito.

Ação Popular

De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, autora da ação popular, “o momento da pandemia exige que haja proteção da vida, sem aglomerações”.

O vereador Marcos da Luz (PT) declarou que o maior beneficiário da medida será a população de Coronel Fabriciano. 

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