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Estado de Minas COVID-19

PBH sobre decisão de Bolsonaro: decretos municipais continuam vigorando

Administração municipal seguirá orientação do Supremo Tribunal Federal para determinar regras de isolamento social


postado em 12/05/2020 09:56 / atualizado em 12/05/2020 11:00

Guarda Municipal de BH tem fiscalizado diversos tipos de comércio durante a quarentena(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Guarda Municipal de BH tem fiscalizado diversos tipos de comércio durante a quarentena (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se manifestou sobre o decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nessa segunda-feira (11), no qual classificou academias, barbearias e salões de beleza como serviços essenciais. De acordo com a PBH, decretos municipais continuam vigorando, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou plena autonomia aos governadores e prefeitos para determinar regras de isolamento social.

De acordo com o STF, cabem aos governos estaduais e prefeituras municipais determinar regras de isolamento social, quarentena e circulação em rodovias. Dentro disso, governadores e prefeitos ganharam autonomia para definir quais são as atividades essenciais de cada localidade. Na ocasião, a decisão dos ministros foi unânime.

Para justificar a reabertura de academias, barbearias e salões de beleza, Bolsonaro afirmou que se trata de ‘questão de saúde e higiene’. O presidente ainda tem mais algumas atividades em mente para incluir na lista, mas disse que vai esperar para anunciar. “Eu tenho na cabeça. Mas vamos esperar para publicar as demais.”

No domingo (10), Bolsonaro havia dito para apoiadores que começaria a listar algumas atividades como essenciais. “Vou abrir, já que eles não querem abrir, a gente vai abrindo aí", afirmou, na ocasião.
 
Com isso, academias, barbearias e salões de beleza seguem com alvarás temporariamente suspensos em Belo Horizonte, conforme decreto 17.304, válido desde o dia 20 de março. 

Atividades liberadas por Zema


O governo de Minas publicou, no último sábado (9), a autorização da reabertura de vários setores da economia. São eles: comércio varejista de plantas e flores naturais e de artigos de cama, mesa e banho, consultorias em gestão empresarial e serviços imobiliários. 

A decisão tem como base o programa ‘Minas Consciente’, criado pelo governo estadual para amparar os prefeitos na reativação gradual da economia nos municípios. Portanto, fica a cargo de cada administração municipal a decisão de reabrir os setores comerciais.

Em diversas oportunidades, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse que a capital não seguiria o plano do governador Romeu Zema (Novo). A intenção de Kalil é flexibilizar o funcionamento do comércio em BH a partir de 25 de maio, dependendo do comportamento da curva de infecções por coronavírus na cidade.
 

Veja a nota da Prefeitura de Belo Horizonte

 
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que seguindo os julgados do Supremo sobre o tema, os decretos Municipais continuam vigorando tal como publicado. 


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