Publicidade

Estado de Minas

Polícia Civil investiga instalação de grades no Condomínio JK

Instituição apura possível crime ambiental, já que o conjunto está em processo de tombamento e nenhuma alteração na fachada é permitida


postado em 30/04/2020 11:38

A obra foi iniciada na segunda-feira e registrada em fotos e vídeos pelos próprios moradores(foto: Condomínio JK/Divulgação)
A obra foi iniciada na segunda-feira e registrada em fotos e vídeos pelos próprios moradores (foto: Condomínio JK/Divulgação)


Uma alteração no Condomínio JK, no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte será investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais. Como o Estado de Minas mostrou ontem, a prefeitura embargou a instalação de um gradil na rampa de acesso ao pilotis do prédio do Bloco A do conjunto residencial que está em processo de tombamento. Em função disso, é proibido fazer qualquer alteração na fachada do imóvel.

A Polícia Civil comunicou nesta segunda-feira que foi instaurado um procedimento para apurar um possível crime ambiental praticado, em tese, pela administração do JK. A investigação está a cargo do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). 

Segundo a instituição, a instalação das grades ocorreu “sem autorização das autoridades competentes, alterando, assim, o aspecto da edificação especialmente protegida, conduta essa que pode configurar crime previsto no artigo 63 da Lei 9605/98”, diz a nota, se referindo à Lei de Crimes Ambientais.

Esse artigo estipula pena de um a três anos de prisão e multa para quem “alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”. 

Entenda o caso

 
A obra foi iniciada na segunda-feira e registrada em fotos e vídeos pelos próprios moradores. Os denunciantes reclamam que o local vinha sendo usado por moradores para caminhadas e exercícios durante a quarentena do coronavírus, que agora se encontram sem acessá-lo.

O gerente da administração Manuel Freitas, negou haver qualquer alteração na fachada do prédio e que apenas foi instalado um portão para impedir o acesso de estranhos, uma vez que a rampa é independente da portaria do prédio e não conta com qualquer proteção contra invasão. A área, de 10 mil m2, pertence ao estado e seria destinada a instalação do “Museu Descoberto de Minas Gerais”. Até setembro de 2019 funcionou um departamento da Polícia Civil no local, mas foi desativado, e tanto o imóvel quanto a área ficaram desprotegidos. 

A rampa fica distante da portaria, o que impediria a fiscalização de funcionários e controle de acesso de pessoas às demais dependências do edifício, uma vez que não há qualquer barreira protetiva. De acordo com Manoel Freitas, a medida também visa evitar a circulação de pessoas em área com risco de queda de objetos. 

O prédio, em estilo modernista, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, não possui marquises colocando em risco quem estiver circulando pelo local. “Mesmo sendo área de domínio do estado, temos responsabilidade em proteger nossos moradores, tanto da invasão de estranhos quanto à possibilidade de acidentes,” explicou o gerente da administração.  (Com informações de Elian Guimarães)


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade