A deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolaram uma representação judicial no Ministério Público Federal (MPF) para que a Promotoria se manifeste sobre a determinação do governo Romeu Zema (Novo) para que os servidores da educação mineira retornem ao trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus.
Para o governo, a área da educação é essencial para o estado, assim como a segurança pública e a saúde. Portanto, o Executivo estadual defende que aproximadamente 50 mil trabalhadores, conforme números de lideranças sindicais, voltem ao expediente a partir desta terça-feira (13).
“Ministério Público Federal acaba de ser provocado para se posicionar sobre a quebra do isolamento social imposto pelo Governo Zema. Representação assinada por mim e pelo deputado federal Rogério Correia”, publicou Beatriz Cerqueira em sua página no Facebook.
Ao Estado de Minas, a petista afirmou que o MPF ainda não se manifestou sobre a representação.
Em live transmitida pelo Instagram, a parlamentar criticou a posição do governo e pediu para que os trabalhadores sigam a recomendação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
O Sind-UTE defende a manutenção da greve da categoria, que estava em curso quando as aulas foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus.
À época, o sindicato havia convocado a paralisação para pedir reajuste similar ao dado pelo governo aos militares.
"A coordenação-geral do Sind-UTE/MG faz uma convocação a toda a categoria para o retorno da greve na referida data. A direção do sindicato reforça que a medida se faz necessária para que as vidas de milhares de trabalhadores, estudantes e comunidade escolar sejam protegidas", indicou o Sind-UTE por meio de nota.
O outro lado
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que não recebeu nenhuma notificação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG) sobre convocação de greve da categoria com início nessa terça-feira.
"A pasta reafirma que realizou um estudo criterioso sobre a melhor estratégia para a retomada do trabalho dos profissionais administrativos das escolas estaduais, de forma a viabilizar o Regime de Estudo não Presencial que será ofertado aos estudantes da rede estadual de ensino. A SEE esclarece que todas as medidas estão sendo tomadas em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde para proteger seus servidores e evitar a disseminação da Covid-19", informou por meio de nota.
Sendo assim, segundo o Governo de Minas, as atividades serão retomadas remotamente e de forma gradual. Primeiro, os gestores e suas equipes, por meio de teletrabalho vão conhecer as ferramentas do Regime de Estudo não Presencial, fazer o levantamento sobre qual a forma mais segura de comunicação com cada aluno para que eles possam dar continuidade no processo de aprendizagem de maneira segura, não presencial.
A SEE reforça que "os servidores que tiverem em casa os equipamentos necessários para exercer suas funções poderão fazer o teletrabalho. Já, aqueles que precisarem de equipamentos do Estado para trabalhar de casa, a Secretaria vai autorizar o empréstimo desse material."
De acordo com a nota, os profissionais que não têm a possibilidade de exercer suas funções de forma remota terão seus horários de trabalho flexibilizados. Ficará a cargo do diretor organizar as escalas e condições de proteção dos servidores para o cumprimento das tarefas da maneira mais segura possível. As escolas possuem recurso disponibilizado pela Secretaria mensalmente para fins administrativos, por meio da caixa escolar, que pode ser utilizado pelos gestores para aquisição de materiais de limpeza e de proteção individual para os trabalhadores caso necessário.
"Na próxima semana, voltam, também em teletrabalho, os professores e especialistas da educação básica. Nesse momento, eles terão acesso às ferramentas disponibilizadas pela SEE para o início do Regime de Estudo não Presencial voltado para os estudantes da rede pública estadual que está previsto para se iniciar no dia 4 de maio", acrescentou.
Ministério Público apura
Nesse domingo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação solicitando informações complementares à deliberação que determina o retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação nesta terça-feira. A medida foi tomada após o MPMG receber representação encaminhada por integrantes da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados apontando os riscos provocados pela deliberação.
Segundo a representação, estima-se que cerca de 50 mil servidores públicos seriam afetados pela deliberação e – apesar de a justificativa apresentada pelo estado referir-se à preferência pelo teletrabalho – grande parte desses servidores desempenharia suas atividades presencialmente como, por exemplo, auxiliares de serviços da educação básica convocados pela deliberação.
A representação alega, ainda, que outras categorias de servidores convocados que poderiam desempenhar suas atividades remotamente não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo.
Jornada presencial
Portanto, o MPMG pede informações sobre o número de servidores públicos alcançados pela deliberação; o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho, assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.
Também foi questionada pelo MPMG a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras, e a necessidade de informar à população sobre os objetivos da deliberação, uma vez que existe apreensão social de que tal medida, conforme o MP, tenha sido adotada como preparação para o retorno das aulas presenciais durante o período de vigência da medida de isolamento social, o que colidiria com as recomendações das autoridade sanitárias nacionais e internacionais, em um cenário atual de ascendência do nível de contaminação no país nas próximas semanas.
Segundo o MPMG, apesar de competir ao gestor público a análise da necessidade da medida, "o momento requer cautela redobrada", especialmente enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país e vigorar a medida de isolamento social no estado.