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Estado de Minas

Batalha das passagens em BH: empresas de ônibus terão que adotar plano de contas padrão

Prefeito Alexandre Kalil publicou decreto nesta sexta-feira instituindo o plano que deverá ser adotado pelos concessionários em 2020


postado em 20/12/2019 09:47 / atualizado em 20/12/2019 09:57

Tarifas de ônibus em Belo Horizonte não serão reajustadas em 2019(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
Tarifas de ônibus em Belo Horizonte não serão reajustadas em 2019 (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)

A queda de braço entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as empresas de ônibus da capital mineira continua. Depois de negar o aumento nas passagens, o prefeito Alexandre Kalil publicou, nesta sexta-feira, um decreto que institui um plano de contas padrão que deve ser adotado pelas concessionárias. O administrador já tinha afirmado que as 40 empresas que prestam o serviço teria que revelar, individualmente, a fórmula de composição de seus custos de operação até dezembro de 2020.

De acordo com o decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), as concessionárias devem utilizar os cálculos a partir do ano que vem. “O Plano de Contas Padrão será adotado, a partir do exercício de 2020, pelos consórcios concessionários, individualmente pelas empresas consorciadas e pelo consórcio operacional por eles constituído, devendo ser estruturado na forma definida no respectivo manual, acessível no Portal da PBH pelo endereço prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans”, informou.

Foi determinada punição para as empresas que não cumprirem a determinação. “O descumprimento do Plano de Contas Padrão ensejará a aplicação das sanções previstas nos contratos de concessão e no regulamento dos serviços”.

As contas das empresas de ônibus da capital serão analisadas também por uma comissão composta por integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público de Contas. Os trabalhos de análise devem durar aproximadamente quatro meses. Segundo a promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, da área de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, a situação é complexa e requer uma análise minuciosa. “O objetivo é fazer com que essa comissão, que terá também a participação do município de Belo Horizonte, analise as contas das empresas de uma forma mais abrangente, além do que foi feito recentemente por uma empresa de consultoria”, disse.

A prefeitura da capital já havia contratado uma auditoria para analisar os números dos consórcios, no ano passado. A empresa Maciel Consultores analisou, durante oito meses, mais de 104 mil documentos. O resultado, apresentado há um ano, indicou que o preço da passagem deveria ser de R$ 6,35 para que as despesas do transporte público fossem supridas. Mas o município não aceitou o valor. Outra análise, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), apontou que a tarifa predominante na cidade está defasada e que deveria custar entre R$ 5,04 e R$ 5,61. Esse estudo usa a mesma base usada pelo movimento Tarifa Zero para apontar que a passagem deveria custar R$ 3,45.

Passagem sem aumento


O impasse sobre a tarifa de ônibus em Belo Horizonte deve parar na Justiça. O prefeito Alexandre Kalil anunciou, nessa quinta-feira, que não vai fazer o reajuste. A decisão foi tomada depois de encontro na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com representantes da administração municipal e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Joel Paschoalin. As empresas já avisaram que vão aos tribunais para tentar reverter a decisão.

Este é o terceiro ano em que a passagem de ônibus de BH motiva batalha de números.


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