As unidades prisionais de Minas Gerais não terão mais racionamento de água. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) decidiu suspender, nesta quinta-feira, o memorando que determinava o uso do recurso por seis horas. A área técnica do Departamento Penitenciário do Estado vai avaliar as particularidades de cada uma das 197 unidades prisionais. Os presos teriam apenas 6h diárias para uso do recurso. A medida provocou revolta e foi parar a até na Justiça.
O memorando é datado de 20 de novembro, mas foi divulgado na última sexta-feira. No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a Sejusp afirma que o gasto de detentos em Minas Gerais está acima da média brasileira. Somente em junho, alega ter pago mais de R$ 7,6 milhões. “A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) dispende elevados valores mensais em seu orçamento com gastos de água e esgoto das unidades prisionais do estado. Com um gasto médio de água por preso que é 88,7% maior do que a média brasileira. O valor total das contas de água do Sistema Prisional alcançou, apenas em junho/2019, R$ 7.682.901,78”, informou no documento.
A pasta afirma que a medida é devido a crise financeira enfrentada pelo Governo. “Tendo em vista a crise fiscal do Estado de Minas Gerais, a necessidade da Sejusp de contribuir com o contingenciamento do gasto público do Estado e a relevância das despesas de Água e Esgoto no orçamento total dessa secretaria, informamos que a partir de 1/12/2019 as unidades prisionais deverão implementar a Política de Racionamento de Água Sejusp”, divulgou.
Justiça impede racionamento
Nessa terça-feira, a medida foi parar na Justiça. O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, na Grande BH, determinou que os diretores do Complexo Penitenciário Nelson Hungria e do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) do município não realizem racionamento de água nas unidades.
Na decisão, o juiz afirma que nas inspeções realizadas nas unidades de Contagem foram detectados vazamentos e infiltrações que certamente “aumentam demasiadamente os gastos com fornecimento de água”, e que a medida tomada pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), devia ser precedida de um estudo sobre a precariedade das instalações hidráulicas e obras de reparação.
Sejusp suspende racionamento
Por meio de nota, a Sejusp afirmou que a otimização do uso da água nas unidades prisionais do Estado estão suspensas. A área técnica vai avaliar as particularidades das unidades prisionais para dar um parecer. “A Sejusp reitera, contudo, que o objetivo do trabalho da atual gestão continua sendo o de otimizar o uso do recurso hídrico em todas as unidades para evitar o desperdício, sem prejudicar as atividades de custódia e ressocialização, respeitando sempre a dignidade e as necessidades de higiene e consumo dos custodiados. Esclarece, ainda, que trabalha para sanar eventuais problemas relativos às estruturas hidráulicas que apresentam danos”, finalizou.