Decreto de d. João VI que era vendido na web volta para Arquivo Público Mineiro

Um decreto do século 19 assinado pelo príncipe-regente dom João VI (1767-1826), dois meses depois de ele chegar ao Rio de Janeiro vindo de Portugal, está de volta ao Arquivo Público Mineiro (APM), em Belo Horizonte. O documento, em um grupo de quatro, foi apreendido recentemente durante recente operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em São Paulo (SP), quando estava sendo comercializado, via internet. “Esperamos que a apreensão iniba tal prática e motive a devolução espontânea por parte das pessoas”, disse, ontem, a titular da Coordenadoria da Promotorias de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico (CPPC/MPMG), Giselle Ribeiro de Oliveira.

O documento se soma a outros 43, incluindo decretos e editais do período imperial, apreendidos em 30 de julho, como desdobramento da Operação Páginas Históricas, do MP de Minas (ocorrida em 18 de julho, simultaneamente, em Belo Horizonte, Brasília e nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), e devolvidos ao Arquivo Público Mineiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Na sede da coordenadoria, a equipe comandada pela promotora de Justiça Giselle se dedicou a separar o material e acondicioná-lo, de forma adequada, a fim de garantir a integridade do acervo ser devolvido – o cuidado é extremo, tal a fragilidade de alguns papéis, e, para tanto, cada documento é colocado dentro de folhas brancas como forma de proteção.

Após receber o decreto das mãos da historiadora Paula Carolina, do MPMG, o diretor de Arquivos Permanentes do Arquivo Público, Denis Soares da Silva, explicou que o documento, referente à Marinha e datado de maio de 1808 – dom João VI chegou ao Rio de Janeiro em 7 de março de 1808 – foi incorporado ao acervo da instituição mineira em 1895, ano da criação do arquivo em Ouro Preto, na Região Central do estado. “Devemos ressaltar que esse patrimônio é público e que as pessoas devem valorizá-lo. Torna-se oportuno destacar que os documentos trazem os fatos para mais perto, em uma materialização das figuras históricas”, afirma Denis. Entre o material apreendido e examinado no arquivo há documentos que, provavelmente, são da Bahia, Pernambuco, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul.

PÁGINAS HISTÓRICAS

A recuperação da maior parte dos documentos, em 18 de julho, envolveu grande operação com participação do MP de Minas e das polícias Civil e Militar de três estados (Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro) e do Distrito Federal – os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em BH, Brasília, Rio de Janeiro, Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS). Uma pessoa foi presa. Segundo as autoridades, o material furtado do Arquivo Público estava sendo comercializado pela internet. Entre as centenas de documentos apreendidos estavam decretos e editais do período imperial.

As investigações tiveram início em 2016. Conforme explicou a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, os documentos furtados do arquivo mineiro estavam sendo vendidos por meio da internet para pessoas de vários estados. “Nas residências de alguns desses compradores foram cumpridos mandados de busca e apreensão. O principal alvo foi encontrado no Rio Grande do Sul, onde uma pessoa foi presa temporariamente.”

Conforme matéria publicada pelo Estado de Minas, a subtração de documentos é definida como furto (artigo 155 do Código Penal) e a aquisição de bens de furto, classificada como receptação (artigo 180 do Código Penal). Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural dos bens.

O Arquivo Público Mineiro é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de acervo proveniente do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social. Mais antiga instituição cultural do estado, ele foi criado em Ouro Preto, na Região Central, pela Lei nº 126 de 11 de julho de 1895.

O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século 17, período colonial brasileiro até o século 21 e de documentos de origem privada de interesse público e social.