"Chegamos a um acordo, não está todo mundo satisfeito, pois todos tiveram de ceder um pouco", assim resumiu o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) o resultado da reunião com os taxistas e representantes de aplicativos de transportes em que ficou definida a idade mínima de 7 anos para os veículos de ambas as frotas, o que será regulamentado por meio de decreto. Essa foi a única questão tratada na reunião. A lei específica dos aplicativos está pronta para ser votada hoje, em segundo turno, na Câmara Municipal.
Os taxistas foram os que se mostraram mais insatisfeitos com a proposta de igualar todas as exigências de seus serviços com os aplicativos como Uber, 99 e Cabify. "Não está satisfatório. Teremos um impacto. A categoria já tem sofrido esse impacto teremos a busca desse equilíbrio, não é positivo igualar o táxi por baixo, sempre foi um serviço de excelência. Vamos buscar ainda uma flexibilização em portarias da BHTrans", disse Avelino Moreira, presidente do sindicato dos taxistas (Sincavir).
O representante dos aplicativos, Warley Leite, também disse que haverá perdas, mas se mostrou menos frustrado, pois se passasse a proposta original, que previa veículos de até 5 anos, as perdas poderiam chegar a 20 mil parceiros de aplicativos. "Como está, vai ter um impacto gigantesco. Vamos perder 15 mil motoristas. Só queremos ter o direito de levar o sustento para nossas famílias e uma forma justa de trabalhar", afirma.
"A questão da idade não é de briga nem de interesse comercial, mas da segurança no trânsito. Pneus, situação mecânica, tudo isso é segurança. Quem tem carro de 15 anos de idade tem direito de por a sua família dentro, mas não tem de por a dos outros", disse o prefeito.
Desde dezembro do ano passado, com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 490/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos na capital mineira, a categoria, os táxis, a prefeitura e os parlamentares travam um cabo de guerra.
Foi votado pelos vereadores da capital mineira em 5 de dezembro do ano passado. Por 39 votos a favor e 1 contra, e sem abstenções, o texto base da matéria foi aprovado em 1º turno, trazendo alívio para taxistas e a revolta dos condutores de aplicativos.
Uma das exigências mais polêmicas para os motoristas particulares são os que determinam a circulação apenas de carros modelo sedã, de potência mínima de 85 cavalos e de idade máxima de 5 anos.
O texto inicial prevê que as empresas de aplicativos de transporte precisarão ter sede – filial ou matriz – na capital mineira e só poderão atender às chamadas feitas por aplicativos.
A prefeitura receberá 1% das corridas pelo uso da malha viária, valor que seria empregado em melhorias na cidade, conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH).
Ainda segundo a proposta, os veículos precisarão estar cadastrados nas empresas, que já terão endereço na cidade, e ter placa de Belo Horizonte ou de algum município da Grande BH.
O projeto chegou a ficar suspenso por seis meses por decisão judicial. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte deferiu pedido de liminar em pedido do vereador Mateus Simões (Novo), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH.