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Estado de Minas

'Todos tiveram de ceder um pouco', diz Kalil sobre acordo entre taxistas e apps em BH

Prefeito da capital falou hoje sobre resultado de reunião com representantes das duas categorias. Lei que regulamenta aplicativos está pronta para ser votada nesta quarta


postado em 10/07/2019 11:30 / atualizado em 10/07/2019 11:55

Prefeito Alexandre Kalil e representantes das duas categorias concederam entrevista coletiva hoje(foto: Mateus Parreiras/EM/DA Press)
Prefeito Alexandre Kalil e representantes das duas categorias concederam entrevista coletiva hoje (foto: Mateus Parreiras/EM/DA Press)

"Chegamos a um acordo, não está todo mundo satisfeito, pois todos tiveram de ceder um pouco", assim resumiu o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) o resultado da reunião com os taxistas e representantes de aplicativos de transportes em que ficou definida a idade mínima de 7 anos para os veículos de ambas as frotas, o que será regulamentado por meio de decreto. Essa foi a única questão tratada na reunião. A lei específica dos aplicativos está pronta para ser votada hoje, em segundo turno, na Câmara Municipal.

Os taxistas foram os que se mostraram mais insatisfeitos com a proposta de igualar todas as exigências de seus serviços com os aplicativos como Uber, 99 e Cabify. "Não está satisfatório. Teremos um impacto. A categoria já tem sofrido esse impacto teremos a busca desse equilíbrio, não é positivo igualar o táxi por baixo, sempre foi um serviço de excelência. Vamos buscar ainda uma flexibilização em portarias da BHTrans", disse Avelino Moreira, presidente do sindicato dos taxistas (Sincavir).

O representante dos aplicativos, Warley Leite, também disse que haverá perdas, mas se mostrou menos frustrado, pois se passasse a proposta original, que previa veículos de até 5 anos, as perdas poderiam chegar a 20 mil parceiros de aplicativos. "Como está, vai ter um impacto gigantesco. Vamos perder 15 mil motoristas. Só queremos ter o direito de levar o sustento para nossas famílias e uma forma justa de trabalhar", afirma.

"A questão da idade não é de briga nem de interesse comercial, mas da segurança no trânsito. Pneus, situação mecânica, tudo isso é segurança. Quem tem carro de 15 anos de idade tem direito de por a sua família dentro, mas não tem de por a dos outros", disse o prefeito.

Desde dezembro do ano passado, com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 490/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos na capital mineira, a categoria, os táxis, a prefeitura e os parlamentares travam um cabo de guerra.

Foi votado pelos vereadores da capital mineira em 5 de dezembro do ano passado. Por 39 votos a favor e 1 contra, e sem abstenções, o texto base da matéria foi aprovado em 1º turno, trazendo alívio para taxistas e a revolta dos condutores de aplicativos.

Uma das exigências mais polêmicas para os motoristas particulares são os que determinam a circulação apenas de carros modelo sedã, de potência mínima de  85 cavalos e de idade máxima de 5 anos.

O texto inicial prevê que as empresas de aplicativos de transporte precisarão ter sede – filial ou matriz – na capital mineira e só poderão atender às chamadas feitas por aplicativos. 

A prefeitura receberá 1% das corridas pelo uso da malha viária, valor que seria empregado em melhorias na cidade, conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH).

Ainda segundo a proposta, os veículos precisarão estar cadastrados nas empresas, que já terão endereço na cidade, e ter placa de Belo Horizonte ou de algum município da Grande BH.

O projeto chegou a ficar suspenso por seis meses por decisão judicial. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte deferiu pedido de liminar em pedido do vereador Mateus Simões (Novo), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH.

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