A divulgação da liberação do consumo diário de 200 gramas de peixe pescado no Rio Doce e na costa marinha afetada pelos rejeitos que vazaram da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, não agradou o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os órgãos, que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, que aconteceu em 2015, contestaram a forma como a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi disseminada. Para eles, o estudo apresentado para liberar o consumo “reforça a existência de um quadro crônico de contaminação”.
A nota técnica da Anvisa foi divulgada na última terça-feira. No documento, a agência afirma que o consumo de pescado da bacia e da foz do rio Doce deve ser feito de forma moderada. “A conclusão é da Nota Técnica da Anvisa que avaliou 11 mil resultados de análises envolvendo 76 espécies de peixes de água doce e salgada, quatro de camarão e uma de lagosta. De acordo com os dados analisados, o consumo pode ocorrer, mas precisa ser limitado”, afirmou.
As amostras foram analisadas sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Renova, que encaminharam os resultados para a Anvisa. Segundo a Agência, o consumo diário de peixe da região não deve ser maior que 200 g para adultos e de 50 g para crianças. Esse número foi definido levando em consideração os níveis de contaminação encontrados nas amostras e os níveis tolerados de resíduos. “A concentração de mercúrio e chumbo nos peixes coletados é a que mais preocupa, pois ultrapassou a ingestão máxima tolerada”, informou.
Porém, a Anvisa ressalta que, a nota técnica não representa nenhuma indicação de liberação da pesca na região, “já que esta decisão envolve a avaliação de outros fatores que não são de competência da Agência”.
Contestação
Os Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas divulgaram, nesta sexta-feira, uma nota pública contestando a divulgação da liberação do consumo do pescado. “as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas”, afirmou os órgãos.“A conclusão da Agência é de que é necessário um monitoramento contínuo para definir melhor o nível de segurança para o consumo de peixe oriundo das regiões afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG). A Anvisa apontou, por exemplo, a necessidade de avaliar um número maior de crustáceos, já que as amostras analisadas são pouco representativas, cobrindo apenas quatro espécies de camarão e uma de lagosta. A avaliação considerou os dados disponíveis, que são limitados, pois não incluíram outras fontes alimentares que são consumidas pela população da região”, completou.