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Estado de Minas

Prefeitura de Mariana libera obras de terraplenagem do reassentamento de Paracatu de Baixo

Emissão do licenciamento urbanístico e da autorização para supressão vegetal permitem início das intervenções. Ainda não há previsão para início das obras


postado em 06/06/2019 16:49 / atualizado em 06/06/2019 18:21

Paracatu de Baixo, atingida pela lama da Barragem do Fundão(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
Paracatu de Baixo, atingida pela lama da Barragem do Fundão (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)

A Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana emitiu, no início da noite da última quarta-feira, o licenciamento urbanístico que viabiliza o início das obras de terraplenagem no reassentamento de Paracatu de Baixo, subdistrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que foi arrasado pelo mar de lama que vazou da Barragem do Fundão, que se rompeu em 2015. 

Não foi estabelecido prazo para iniciar as obras, mas, segundo a Fundação Renova, a etapa está em fase final de contratação de empresa para realização dos trabalhos.

De acordo com a Fundação Renova, a comunidade deve ocupar uma Área de Diretriz Especial de aproximadamente 95 hectares, inserida em um terreno de cerca de 400 hectares. A construção de Paracatu de Baixo deverá se basear nas características físicas e nos aspectos socioculturais do subdistrito atingido.

O diretor de Reconstrução e Infraestrutura da Fundação Renova, Carlos Rogério Freire de Carvalho, afirmou que existe participação com os moradores. “Antes de submeter o projeto aos órgãos competentes, foram necessárias etapas com o total envolvimento com as comunidades, a iniciar pela escolha do local para o reassentamento. Cada fase é discutida e definida em conjunto com os futuros moradores.”

As próximas etapas, que ocorrem após a supressão vegetal - que já foi iniciada - e terraplenagem serão as aberturas de ruas que tornam possíveis as visitas ao terreno para o reconhecimento do lote e percepção da relação de vizinhança, insolação, posição das casas, entre outros. Enquanto ocorre a viabilização das visitas, os arquitetos simulam os terrenos em meio virtual.

A Fundação Renova informou ainda, que ambientes coletivos estão em fase de discussão com os atingidos. “A localização e características das escola, igrejas, praças, posto de saúde, posto policial, parque linear, entre outros, devem seguir a legislação e estar de acordo com os hábitos coletivos”, afirmou.


Conservação de patrimônio

No início de maio deste ano, a Fundação Renova conseguiu também aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio e Cultural de Mariana (Compat) com condicionantes a serem executadas para mitigar e compensar os impactos das obras.

Entre elas, está a instalação do sistema de proteção contra incêndio nas igrejas de São Caetano, no distrito de Monsenhor Horta, e de Bom Jesus do Monte, distrito de Furquim; a execução de ações emergenciais na estrutura dessas igrejas e na sede da Sociedade Musical São Caetano; e a reforma de algumas estruturas da antiga estação ferroviária do distrito de Monsenhor Horta.

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