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Estado de Minas

Em dia de protestos de motoristas, STF valida aplicativos de transporte

Leis para proibir a atividade de empresas como a Uber, Cabify e 99 Pop são inconstitucionais, diz a Corte, enquanto condutores cobram aumento nas tarifas


postado em 09/05/2019 06:00 / atualizado em 09/05/2019 07:44

Motoristas deixaram os carros desligados na esplanada do Mineirão para cobrar reajuste das tarifas e corte nas taxas pagas às empresas(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Motoristas deixaram os carros desligados na esplanada do Mineirão para cobrar reajuste das tarifas e corte nas taxas pagas às empresas (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)

Um dia que começou com protestos em todo o mundo, teve tarifas acima do normal, prejuízos para alguns e terminou com a liberação do serviço em todo o Brasil. A quarta-feira foi movimentada para usuários, prestadores de serviço e empresas relacionadas ao transporte privado de passageiros por aplicativos. Pela manhã, em Belo Horizonte, condutores de veículos se reuniram no Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul da cidade, e na esplanada do Mineirão, na Pampulha, para pedir maior valorização por parte dos aplicativos.

A mobilização fez com que as viagens ficassem mais caras, como observou a reportagem do Estado de Minas durante o dia, apesar de a Uber, principal companhia do ramo, negar. Houve, ainda, carros quebrados por manifestantes insatisfeitos com quem não aderiu ao ato. Já no fim da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar a inconstitucionalidade das leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas.

Batizado mundialmente como Uber Off (Uber desligado), o protesto de ontem reuniu cerca de 30 pessoas no Mangabeiras e outras 30 no Mineirão, de acordo com a Polícia Militar. Organizadores falaram em 50 motoristas no estádio de futebol. Certo é que os números ficaram abaixo do esperado pela categoria, que contava com 400 manifestantes presentes nos atos e outros 2 mil com aplicativos desligados.

O ato defendeu um reajuste de 30% no valor pago ao motorista – tanto em quilometragem quanto em tempo. Outra solicitação é a redução da taxa paga às empresas para 12% do total cobrado pela corrida. Segundo Iori Takahashi, coordenador do Movimento de Motoristas por Aplicativo em BH, 13 itens compõem a pauta pleiteada pelos condutores. De acordo com ele, o percentual das empresas, atualmente, gira em torno de 25%, mas chega a até 50%.


Ainda que a adesão tenha sido abaixo do esperado pelos organizadores, houve tarifa dinâmica durante o dia. Isso acontece quando a demanda está acima da média, o que geralmente ocorre nos fins de semana e feriados, ou a oferta está abaixo – caso de ontem. Contudo, a Uber negou que tenha havido alteração nos preços das viagens. A empresa, assim como suas concorrentes Cabify e 99 Pop, ressaltou que continuará valorizando a relação com o motorista. Todas reconheceram  o direito de livre manifestação dos colaboradores.

A manifestação de ontem também resultou em desentendimentos entre quem aderiu e quem preferiu continuar com o aplicativo ativo. “Nossa situação é crítica e bem desesperadora. Eles (os manifestantes) juntaram um grupo de pessoas e chamaram motoristas pelo aplicativo. Quando o cara chegava ao local indicado, tinha o carro danificado. Houve quebra de vidros e ovos jogados nos carros”, relatou Warley Leite, administrador de diversos grupos de motoristas em redes sociais. Segundo ele, 23 veículos foram danificados. Apesar dos prejuízos, não houve feridos, ainda de acordo com Leite.

LEGISLAÇÃO
Com diferentes leis que regulam o transporte por aplicativos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a operação das empresas no país ontem. A decisão foi tomada por unanimidade. A Corte se baseou no princípio da livre concorrência. Com isso, os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não proibir a circulação ou restringir a atuação.
A decisão do Supremo poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país, como São Paulo e Fortaleza.

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