O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou nova ação contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Novamente, o pedido de liminar trata da situação da Barragem Casa de Pedra, administrada pela empresa privada em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais.
No documento, a Promotoria pede o pagamento de R$ 3 mil mensais para cada família que deseja sair dos bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei, situados próximos à represa. Caso a Justiça acate o pedido, a lista dos interessados será repassada à mineradora por líderes comunitários das duas localidades.
Além disso, o Ministério Público solicita o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros. Isto porque a prefeitura de Congonhas suspendeu o funcionamento da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães em fevereiro deste ano, justamente pela insegurança da população.
O MP pede, ainda, que um projeto arquitetônico para a construção de novas estruturas de ensino seja apresentado em quatro meses. Caso a CSN não apresente o documento no prazo, o MP pede a fixação de uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.
A ação reúne dois pedidos de liminares. Um deles se refere a situação da escola e da creche e, caso seja aceito pela Justiça, seria protocolado sem a necessidade de ouvir a CSN. Isso porque se trata de uma questão relacionada à Vara da Infância e da Juventude.
No segundo pedido, a CSN poderá ser ouvida em uma audiência de justificação prévia. Nela, moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro se reunirão com a mineradora e apresentarão a lista dos interessados em receber o custo mensal de R$ 3 mil.
Caso a empresa privada concorde com os termos apresentados pela Promotoria, o MP pede um bloqueio total de R$ 524 milhões. A quantia diz respeito a soma dos valores das 707 edificações localizadas nos dois bairros, que foram definidos por corretores de imóveis, e dos pagamentos por dano moral.
A requerida deverá, ainda, arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores, caso a Justiça acate o pedido do MP.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da CSN informou que, por ora, não irá se posicionar sobre o pedido do Ministério Público.
Histórico
Não é a primeira vez que o Ministério Público e a CSN protagonizam uma ação judicial. Em março, a Promotoria protocolou outro pedido de liminar com a siderúrgica como ré, novamente para determinar medidas de segurança em Congonhas, além da evacuação de 2,5 mil moradores. Inicialmente, a empresa ignorou a recomendação, mas voltou atrás dias depois para tentar uma negociação com o MP. Contudo, uma nova ação, conforme mostrado nesta matéria, foi ajuizada ontem.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante.
A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Porém, a prefeitura contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.