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Estado de Minas

Reintegração de posse vai despejar 16 famílias do Bairro Santa Tereza em 60 dias

Ação de reintegração de posse é movida por 20 pessoas, herdeiras da área adquirida por seus antepassados na década de 1930


postado em 23/04/2019 21:34 / atualizado em 23/04/2019 22:00

Debate de como cumprir a ordem de reintegração de posse de maneira a preservar os direitos e garantias (foto: Robert Leal/TJMG/Divulgação )
Debate de como cumprir a ordem de reintegração de posse de maneira a preservar os direitos e garantias (foto: Robert Leal/TJMG/Divulgação )
Uma faixa de terreno de um clube e um lote ocupado por 16 famílias, num total de 3,6 mil metros quadrados no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, são alvo de disputa judicial há 50 anos. Nesta terça-feira, houve desfecho nada feliz para cerca de 40 pessoas cujas famílias moram há mais de 70 anos no local. A Justiça determinou prazo de 60 dias para elas deixarem seus imóveis. A ação de reintegração de posse é movida por 20 pessoas, herdeiras da área adquirida por seus antepassados na década de 1930.

Representantes da Polícia Militar, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de BH, Samu e Conselho Tutelar debateram por mais de duas horas como cumprir a ordem de reintegração de posse de maneira a preservar os direitos e garantias das famílias.

O subsecretário de assistência social do município, José Crus, comprometeu-se em juntar ao processo, no prazo de 30 dias, uma avaliação de demandas de assistência social das famílias, a ser verificada pela secretaria, em resposta aos questionamentos e observações que foram apresentados na reunião de hoje. Ele ainda se comprometeu a enviar uma equipe para atuar efetivamente no ato da reintegração.

Representantes dos proprietários do terreno, exequentes no processo, anunciaram que estão abertos ao diálogo e solicitaram que os executados indiquem, no prazo de 20 dias, eventuais demandas e necessidades especiais.

Diante das demandas e prazos apresentados o juiz estabeleceu a data de 23 de maio para a entrega da avaliação das demandas da família pelo município e 23 de junho como a provável data para a reintegração.

A ação


A ação que deu origem à ordem de despejo teve início nos anos 1970, quando os proprietários legais do terreno requereram a demarcação, com subsequente imissão na posse. A ação foi julgada procedente em segunda instância, com trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, em novembro de 2011.

O auto de demarcação do terreno foi homologado em dezembro de 2006. A primeira ordem de imissão na posse do imóvel foi concedida aos autores em fevereiro de 2009. Desde então, a Justiça já expediu dois mandados de imissão na posse, ambos em 2015. Estes, porém, deixaram de ser cumpridos integralmente, tanto por resistência dos ocupantes quanto por falta de condições de se efetivar a remoção das famílias. (Com informações do TJMG)


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