O Governo de Minas Gerais deverá convocar, ainda este ano, 750 agentes de segurança pública aprovados no processo seletivo aberto em 2018. O número equivale a 18% do total de selecionados, já que as quatro mil vagas foram preenchidas.
O anúncio foi feito, nesta terça-feira, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALGMG). No entanto, o chefe da pasta não informou a data exata de quando serão feitas as contratações.
No ano passado, o governo, então comandado por Fernando Pimentel (PT), abriu um processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de agentes. Em março deste ano, os selecionados fizeram o curso preparatório e, teoricamente, já estariam prontos para assumir a função.
De acordo com o secretário em exercício de Administração Prisional (Seap), Mário Lúcio, a convocação dos 750 aprovados já foi acertada com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O secretário admitiu a necessidade de recompor o quadro de pessoal do sistema prisional do Estado não só por meio de seleções de novos agentes, mas também corrigindo-se casos de desvio de função. Na audiência, ele argumentou que esses casos seriam uma das causas da baixa significativa nos quadros do sistema. Apesar da constatação, Lúcio não apresentou dados.
Conforme o secretário, Minas tem hoje 75 mil presos custodiados no Estado e uma taxa de 4,3 presos por agente penitenciário, contra uma taxa de 5 recomendada pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Concursos públicos
Presentes na audiência, representantes da categoria reivindicaram a realização de concursos públicos para agentes penitenciários.
Para o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Dias, daqui para a frente o quadro de agentes deve ser recomposto por meio de concurso público, e não de mecanismos como o PSS.
A entrada de profissionais via PSS é diferente de concursos públicos. No primeiro sistema, primeiramente, os candidatos são avaliados pelo currículo e, posteriormente, convocados para uma entrevista. Já nos concursos, os candidatos são sujeitos a uma prova e os primeiros colocados são admitidos. (Com informações da ALMG)
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie