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Estado de Minas

Quadrilha que agia com fiscal da PBH cobrava R$ 100 mil para regularizar terrenos

Três pessoas foram presas pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira. Esquema consistia em oferta ilegal de agente público para regularizar terrenos ocupados que eram pertencentes ao poder público. Polícia apreendeu arma na casa de fiscal, que seria usada com o objetivo de amedrontar as vítimas


postado em 29/03/2019 12:28 / atualizado em 02/04/2019 18:51

Presos vão responder por grilagem de terras, organização criminosa e falsificação de documento público(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Presos vão responder por grilagem de terras, organização criminosa e falsificação de documento público (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Vão responder por grilagem de terras, associação criminosa e falsificação de documento público os três homens presos na manhã desta sexta-feira pela Polícia Civil apontados como membros de um esquema que oferecia regularizações de terrenos públicos ocupados na Região Nordeste de Belo Horizonte. O esquema, que era totalmente fraudulento, tentava convencer as pessoas de que, pagando valores que giravam em torno de R$ 100 mil, os ocupantes de determinadas áreas públicas poderiam regularizar sua situação, o que não era verdade.

Um fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte é um dos presos na operação desencadeada hoje. Segundo a delegada Cristiana Angelini, pelo menos sete famílias foram alvo da ação dos criminosos e esse funcionário da PBH, Franklin José Harisson Pedrosa de Almeida, de 46 anos, andava armado, o que foi alvo de relato das vítimas amedrontadas com as abordagens. Uma pistola calibre 380 foi encontrada na casa dele devidamente registrada, mas com registro vencido.

O esquema funcionava da seguinte forma: Franklin usava informações privilegiadas que tinha como fiscal da prefeitura para identificar terrenos públicos que pessoas ocupavam sem a devida regularização, especialmente na Região Nordeste, em bairros como São Gabriel e Nazaré. Com isso, a quadrilha abordava as famílias e fazia oferta. No caso que desencadeou a investigação a proposta teria sido feita em 2016, no valor de R$ 300 mil, para resolver a situação de um lote que já era usado pela mesma família há 40 anos. Como a família teria baixo poder aquisitivo, o serviço fraudulento acabou fechado em R$ 80 mil.

Um ano depois os responsáveis resolveram iniciar a construção de um imóvel no local, mas a obra foi embargada por outro fiscal da prefeitura consdeirando que o terreno não pertencia à família. Foi aí que as vítimas procuraram a polícia e o trabalho investigativo começou. Segundo a delegada Cristiana Angelini, Franklin é fiscal desde 1996 e as investigações ainda seguem para buscar outras vítimas. Os outros dois presos são Peterson de Sousa, de 33 anos, e Aníbal Soares da Silva, de 41.

Vários materiais foram apreendidos, como coletes da fiscalização, celulares, computadores, documentos e uma pistola calibre 380, do fiscal preso na ação(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Vários materiais foram apreendidos, como coletes da fiscalização, celulares, computadores, documentos e uma pistola calibre 380, do fiscal preso na ação (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Para a polícia, Peterson se apresentava como advogado para tentar revestir de legalidade os procedimentos. Aníbal era o primeiro a abordar as vítimas usando as informações de Franklin. Há suspeitas que ele se passava por fiscal, pois vítimas denunciaram que ele usaria o colete preto da fiscalização da prefeitura.

Outra situação que a polícia identificou foi outro tipo de fraude envolvendo Franklin. Com as informações do setor de fiscalização, ele avisava comerciantes quando ações dos fiscais eram desencadeadas, como por exemplo a fiscalização de mesas e cadeiras nas calçadas colocadas por bares e restaurantes.

A reportagem do EM entrou em contato com a Prefeitura de BH, que informou que o fiscal já estava sendo monitorado e respondia, incluive, a processo administrativo. Mais informações serão repassadas assim que o órgão concluir o levantamento de dados sobre o caso.

A Associação dos Fiscais Municipais de Belo Horizonte (AFISBH) informou que não há caso precedente na fiscalização e que o caso precisa ser apurado pelas autoridades competentes. Acrescentou que tanto a associação quanto o corpo fiscal repudiam práticas dessa natureza e concordam que os responsáveis devem responder pelos seus atos se comprovadas as denúncias. "Em toda categoria ou profissão poderemos verificar algum eventual desvio de conduta, mas não podemos cometer a injustiça de contaminarmos a imagem de toda uma categoria", disse o presidente da associação, Luiz Henrique Balbino.

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