A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu ao menos 10 pessoas, sendo quatro em flagrante, acusadas de armazenar e compartilhar pornografia infantil na internet, dentre eles um cabo da Polícia Militar (PM), de 33 anos. Ele foi detido em casa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando foi apreendido notebook com material que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por expor menores. A quarta etapa da Operação Luz na Infância, que teve abrangência nacional, executou mandatos de busca em 16 cidades mineiras. A busca e apreensão ocorreram em Belo Horizonte e cinco cidades da Grande BH – Sabará, Santa Luzia, Mário Campos, Itabirito e Contagem – e de outras regiões do estado – Além Paraíba, Alfenas, Brasília de Minas, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Itabira, Juiz de Fora, Machado, Teófilo Otoni e Ubá.
As prisões no estado contribuem no esforço nacional do Ministério da Justiça e Polícia Civil de combate à produção, guarda e disseminação de material digital contendo cenas de pornografia infantil, identificadas por equipes do Laboratório de Inteligência Cibernética, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram presas ao menos 135 pessoas em todo o país. A operação foi conduzida conjuntamente pela Divisão de Crime Cibernético e a Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil.
"Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter esse mesmo cuidado com o ambiente on-line"
Delegado Alesandro Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética
Os presos são todos homens, com idades entre 30 e 70 anos, com condições financeiras distintas e também com diferentes estados civis: solteiros, divorciados e até casados. “Não temos um perfil único”, afirmou a delegada Isabella Franco Oliveira. O material apreendido apresenta cenas que envolvem crianças com idades de 2 a 10 anos. Não foram identificadas imagens de sexo forçado com crianças, mas a polícia não descarta uma vez que deverá aprofundar a análise.
Uma dos indícios de pornografia infantil é o volume do material baixado e compartilhado. De acordo com o delegado Guilherme Santos, a quantidade de vídeos encontrada em posse dos acusados afasta a hipótese de que possa ter sido feito um download sem querer. No computador do cabo da PM havia 5 gigabytes de material pornográfico, um volume grande de dados. Os mandatos de busca, que foram cumpridos por volta das 6h de ontem, foram possíveis a partir de investigações do Laboratório de Investigação do Ministério da Justiça.
Os abusadores tentam apagar o material para fugir das investigações ou tentar impedir as prisões. No entanto, segundo o delegado, é possível identificar todo o tráfego de imagem ilegal na rede. “Mesmo deletando é possível identificar 99.9% dos casos”, garante.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou, por meio de nota, que foram cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual, além de serem efetuadas prisões em flagrante pelo armazenamento de conteúdo ilícito em vários locais. A operação mobilizou mais de 1,5 mil policiais. Somadas, as três primeiras fases da Luz na Infância resultaram em mais de 400 prisões e instauração de vários inquéritos.
CAPACIDADE Segundo o coordenador do laboratório, delegado Alesandro Barreto, a maioria dos detidos vive em estados do Sudeste do país.Entre as vítimas, há crianças a partir dos 2 anos. “São crianças que são abusadas por parentes, por pessoas próximas. Nas operações anteriores, vimos que a parte mais importante deste trabalho é identificar vítimas e tirá-las da situação de abuso e exploração”, disse Barreto, destacando a capacidade das polícias estaduais e Federal de identificarem quem comete crimes cibernéticos.
“Há uma impressão de que a internet é um território sem lei, mas as polícias dos estados estão sendo capacitadas para buscar as evidências neste ambiente. E a operação de hoje (ontem) é uma demonstração de que as polícias estão cada vez mais aptas a identificar os autores de crimes nesse ambiente.”
“Ocorrem verdadeiros absurdos no ambiente on-line e estamos identificando algumas pessoas que, em tese, são acima de qualquer suspeita, pois não têm antecedentes (criminais), nem nada. Já foram presos policiais, profissionais que tratam com crianças e da área de saúde”, afirmou Barreto.
De olho nas atividades dos filhos
Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, delegado Alesandro Barreto, destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet. “Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter esse mesmo cuidado com o ambiente on-line. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem (os casos suspeitos) pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos”, defendeu o delegado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas. “A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais”, comentou o ministro. De acordo com Moro, as investigações vão continuar e, a partir da análise do material apreendido, será possível identificar a eventual rede de conexões existente entre os investigados e outros internautas. “Este é um crime muito grave e que nos traz um desgosto por atingir muito fortemente a nossa infância e adolescência”, acrescentou.
O que diz a lei
O crime de armazenamento de pornografia infantil está previsto no artigo 241a do ECA, com pena de reclusão de 1 a 4 anos. O compartilhamento está tipificado como crime no artigo 241b, com pena de 3 a 6 anos de reclusão. A produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser punida com 4 a 8 anos de detenção.