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Estado de Minas

Colégio Santo Agostinho de Nova Lima funciona sem auto de vistoria; escola nega

Prefeitura local interditou estrutura em vistoria realizada na última sexta-feira; em nota, a instituição de ensino informou que obteve liminar judicial para 'garantir a continuidade do funcionamento regular da escola'


postado em 24/02/2019 18:40 / atualizado em 24/02/2019 19:45

(foto: Reprodução/Colégio Santo Agostinho)
(foto: Reprodução/Colégio Santo Agostinho)

 

O Colégio Santo Agostinho, no Bairro Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH, está funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). É o que garante uma vistoria feita pela prefeitura do município, que interditou a escola na última sexta-feira. Em nota, a Sociedade Inteligência e Coração (SIC), mantenedora do Santo Agostinho, informou que obteve uma liminar, por meio de Mandado de Segurança, para “garantir a continuidade do funcionamento regular da escola”. Também informou que a Justiça, no mesmo documento, “considerou o documento da prefeitura ilegal”.

A fiscalização ocorreu após denúncias de que a instituição havia feito obras de ampliação do prédio. Na operação, a vistoria identificou a ausência do documento que atesta as condições de segurança da edificação pelo Corpo de Bombeiros.

A prefeitura de Nova Lima confirma que houve a interdição e informou que aguarda providências de regularização do colégio. Não houve, entretanto, o fechamento da unidade.

Na nota enviada à reportagem do Estado de Minas, a instituição de ensino confirma que fez obras na estrutura de Nova Lima, o que obriga sempre a expedição do AVCB. Segundo a organização, o documento foi pedido há mais oito meses pela administração.


Desde então, o colégio aguarda uma vistoria final dos bombeiros para emissão do documento. A checagem deve ser feita ainda nesta semana, segundo a nota. Ainda de acordo com o Colégio Santo Agostinho, a interdição da prefeitura “não procede”, já que a instituição “possui Alvará de Funcionamento vigente e regular e o AVCB também está dentro das regras estabelecidas para a sua emissão”.


Dessa maneira, as aulas estão mantidas na unidade Nova Lima. O prédio ocupa área de 15 mil metros quadrados e a escola atende desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.


Leia a nota do Colégio Santo Agostinho na íntegra:

 

"A Sociedade Inteligência e Coração (SIC), mantenedora do Colégio Santo Agostinho, informa que, no dia 22 de fevereiro, recebeu documento de interdição da Unidade Nova Lima emitido pela prefeitura da cidade. A partir do recebimento do Auto de Interdição, a SIC acionou, por meio de Mandado de Segurança, a Justiça, que considerou o documento da prefeitura ilegal e deferiu decisão liminar para garantir a continuidade do funcionamento regular da escola.


O motivo alegado para a interdição seria a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Tal documento deve ser expedido, segundo a legislação vigente, sempre após a realização de obras de melhoria. O Colégio havia realizado obras e também já havia dado entrada na solicitação desse documento há mais de oito meses. Na época, a escola foi vistoriada pelo Corpo de Bombeiros, que sugeriu algumas pequenas alterações, já realizadas. Depois desses procedimentos, o Colégio está no aguardo da vistoria final, por parte dos bombeiros, para a emissão do AVCB, prevista para esta semana. No entanto, a escola foi surpreendida pelo recebimento do documento de interdição, que não procede. O Colégio possui Alvará de Funcionamento vigente e regular e o AVCB também está dentro das regras estabelecidas para a sua emissão. Portanto, a escola continuará funcionando normalmente.


Em 12 anos de funcionamento do Colégio Santo Agostinho Nova Lima, a escola nunca havia recebido nenhum questionamento ou notificação de qualquer órgão público. É importante ressaltar que todas as obras no Colégio foram realizadas com rigorosos padrões técnicos, segundo o que é estabelecido pelo Corpo de Bombeiros.


O Colégio Santo Agostinho ressalta que sempre cumpriu todas as suas obrigações legais e também os seus compromissos éticos e morais para com a sociedade.".

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