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Estado de Minas

Nova Lima abre processo para cassar Alvará de Localização e Funcionamento do Santo Agostinho

Executivo municipal afirma ter tomado a medida depois que a escola se recusou a firmar termo de compromisso para a regularização da estrutura; instituição ressalta que vai buscar diálogo com a prefeitura 'para chegar a um consenso'


postado em 13/03/2019 20:28 / atualizado em 14/03/2019 11:06

(foto: Reprodução/Colégio Santo Agostinho)
(foto: Reprodução/Colégio Santo Agostinho)

 

Depois da polêmica sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), a unidade do Colégio Santo Agostinho em Nova Lima e a prefeitura local se envolvem em mais uma controvérsia. O Executivo municipal abriu um processo administrativo para cassar o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) da escola.


A justificativa da prefeitura é que a escola se recusou a firmar termo de compromisso para a regularização da estrutura. De acordo com a administração municipal, o Santo Agostinho funciona sem licença de operação, o que é negado pelo colégio, e com uma área construída além da prevista no projeto aprovado junto ao Poder Público. Além disso, conforme nota da prefeitura, o colégio não tem Certidão de Baixa de Construção (Baixa e Habite-se).


Em posicionamento, o Colégio Santo Agostinho confirmou que recebeu a notificação sobre o processo administrativo nessa terça-feira (12). A assessoria ressaltou que está em negociação, entre as partes, a assinatura ou não de um termo de compromisso "para sanar algumas questões administrativas pendentes da época de construção da unidade".

 

Diante disso, a organização esclareceu que “está em diálogo aberto e constante com a prefeitura para chegar a um consenso, conduta que permeia a atuação da instituição de ensino”.


As partes já tinham entrado em conflito em fevereiro deste ano. Naquele mês, a prefeitura informou que a escola funcionava sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), documento que atesta as condições de segurança da edificação pela corporação. Na época, o Executivo chegou a anunciar a interdição do colégio. A fiscalização que detectou a falha ocorreu após denúncias de que a instituição havia feito obras de ampliação do prédio.


Por sua vez, a Sociedade Inteligência e Coração (SIC), mantenedora do Colégio Santo Agostinho, confirmou que fez obras na estrutura de Nova Lima, o que obriga sempre a expedição do AVCB. Segundo a organização, o documento havia sido pedido pela direção escolar no ano passado, mas só foi expedido no dia 28 de fevereiro, seis dias depois da fiscalização da prefeitura. A demora, segundo a escola, aconteceu pelo atraso de uma vistoria final dos bombeiros.


O Santo Agostinho chegou a obter liminar na Justiça, por meio de mandado de segurança, para garantir o funcionamento. De acordo com o colégio, em nota enviada ao Estado de Minas, a vistoria da prefeitura em fevereiro foi “ilegal”.O prédio ocupa área de 15 mil metros quadrados e a escola atende desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.



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