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Estado de Minas

Proposta da ANM proíbe uso de todas as barragens de mineração a montante no Brasil

Resolução prevê fim do modelo "a montante", como a da que se rompeu em Brumadinho, até 2021. ANM também proíbe a construção de instalações para trabalhadores 10 quilômetros abaixo de represas e exige a desativação das existentes até 15 de agosto


postado em 18/02/2019 10:43 / atualizado em 19/02/2019 08:32

(foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação )
(foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação )

 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta segunda-feira uma determinação proibindo a manutenção e construção de qualquer tipo de instalação para trabalhadores de mineradoras, bem com fazer obras ou realizar serviço em uma região até 10 quilômetros abaixo das barragens ou que pode ser atingida em até 30 minutos, em caso de inundação. As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem – com finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação que tenham “presença humana” – deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano. A determinação vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção.


Essa resolução veio após a tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em que o refeitório dos funcionários da empresa estava próximo à barragem. O rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão deixou 169 mortos e 141 desaparecidos, segundo divulgação do Corpo de Bombeiros. Até agora, todas as vítimas encontradas foram identificadas.

Uma delas é Fernanda Damian de Almeida, de 30 anos. Ela estava grávida de cinco meses e morava na Austrália. Fernanda e o marido estavam no Brasil de férias para fazer o “chá revelação” do sexo do bebê. Ele ia se chamar Lorenzo. O casal desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, na manhã do dia 25 por volta de 10h15 – o rompimento ocorreu 12h28. O intuito era visitar o Instituto Inhotim. Eles se hospedaram na pousada Nova Estância, que foi arrasada pela lama.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. Entre elas, a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado ‘a montante’ ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto deste ano para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura. Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

MOVIMENTAÇÃO  As equipes do Corpo de Bombeiros que atuam na busca às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho tiveram que restringir os trabalhos a outras áreas no início da manhã. Isso porque foi detectada uma movimentação do rejeito remanescente na estrutura 1 destruída em 25 de janeiro.

“O radar de solo reportou movimentação do rejeito remanescente na B1, o que enseja a paralisação dos trabalhos na desmontagem da ITM (instalação de tratamento de minério)”, explicou o tenente-coronel Anderson Passos. No domingo, eles começaram a ação de demolição da estrutura colapsada da ITM, o que permitiria a chegada a locais até então inacessíveis. “Por segurança das equipes, vamos remanejar para outras áreas”, informou, ressaltando que a lama só atingiria a área da ITM.

Os bombeiros lançaram observadores para informar eventuais descolamentos. “Até que seja possível dimensionar essa situação em razão da chuva de ontem, estamos decolando drone para observação visual. Buscas bastante restritas no momento”, informou Passos.

Por volta das 10h15, o tenente-coronel confirmou que a situação foi normalizada. “A equipe da geotecnia nos informou que a acomodação do rejeito foi constatada. Ou seja, as operações podem retomar com o mesmo nível que estavam anteriormente”, esclareceu. “Então, a região da ITM, que havia sido suprimida, será retomada, com operação de desmontagem e buscas em toda a área. Nós continuamos com o tempo instável, com possibilidade de chuva, pancadas isoladas e a visibilidade será alterada a cada momento”, pontuou.

No fim de semana, os militares conseguiram localizar dois corpos e três fragmentos. Segundo a corporação, o efetivo é de 257 pessoas em busca dos desaparecidos. Desses, 108 são do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 64 são militares da Força Nacional, 85 são bombeiros de outros estados. Nenhum voluntário está em campo para o resgate de vítimas. Até a manhã, 40 máquinas auxiliaram nas buscas e seis cães atuaram nas áreas permitidas. Nenhuma aeronave sobrevoou a área.

Habeas corpus


Sete dos oito funcionários da Vale presos na última sexta-feira entraram com pedido de habeas corpus na Justiça. São eles: Artur Bastos Ribeiro, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha e Hélio Márcio Lopes de Cerqueira. Com isso, apenas Felipe Figueiredo Rocha, integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos da mineradora, entrou com pedido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Hoje, três dos detidos – Artur Ribeiro, Renzo Albieri e Hélio Lopes – prestaram depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A informação foi publicada pelo portal G1.

Diferenças


» As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

» O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

» Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

 

(Com agências)

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