O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito para investigar o aumento da passagem de ônibus anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A investigação será feita depois que o movimento Tarifa Zero entrou com uma representação no órgão questionando a alta de 11%. O grupo afirma que a auditoria realizada pela administração municipal “é falsa” e alega que não existem parâmetros para valor da tarifa ser R$ 4,50. A PBH informou que ainda não foi notificada pelo MPMG.
De acordo com a promotoria a prefeitura terá 72 horas para se manifestar sobre a representação. “O MPMG enviou nesta sexta-feira, 28, cópia da representação ao município de Belo Horizonte solicitando informações sobre o reajuste da tarifa. Foi estabelecido o prazo de 72 horas para que o município apresente seus argumentos. O MPMG aguarda as respostas para saber quais providências serão tomadas”, informou.
Por meio de nota, a PBH negou que tenha sido notificada. “A Prefeitura de Belo Horizonte informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. Quando a notificação ocorrer, irá responder dentro do prazo determinado”, afirmou.
O movimento Tarifa Zero afirma que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb) não foi convocado antes da publicação do decreto publicado no Diário Oficial do Município determinando o aumento da passagem. Em entrevista ao Estado de Minas na última quinta-feira, André Veloso, integrante do movimento, declarou que a judicialização estava sendo estudada pelo grupo. Além disso, o manifestante criticou a postura do prefeito de BH. “A principal questão é que Kalil cedeu, arregou. Ficou enchendo a boca o ano inteiro e, no primeiro sinal, faz o reajuste”, disse.
No documento entregue, o grupo afirma que “a própria empresa que realizou os serviços (de auditoria), a Maciel Consultores, ressalta em seus relatórios que não foi realizada auditoria contábil”.
Em dois trechos, divulgados pelo Tarifa Zero, a empresa escreve:
“Na medida em que os procedimentos por nós executados não constituem uma auditoria das demonstrações contábeis e demais controles e registros da BHTRANS, concessionários ou permissionárias do transporte público por ônibus, não estamos emitindo e não emitiremos qualquer opinião, parecer ou relatório sobre os mesmos de acordo com as normas de auditoria e revisão adotadas no Brasil” (p.37 do Relatório de Verificação Independente, Grupo Maciel).
"A verificação independente avaliou a consistência dos dados com base em benchmark, em notas fiscais de bens e serviços e por meio de confronto dos dados fornecidos pelas partes envolvidas. Ressalta-se que o escopo deste projeto de verificação independente não se constitui em qualquer tipo de procedimento de auditoria contábil, de investigação ou de fraude” (p.38 do Relatório de Verificação Independente, Grupo Maciel).
O Tarifa Zero argumenta que a auditoria anunciada pela PBH foi, apenas, uma “checagem de balanços financeiros para verificação do equilíbrio do contrato”. De acordo com o grupo, o trabalho apresentado pela gestão de Alexandre Kalil é para “entender se as empresas estão tendo a taxa de retorno prevista na concessão”. “Nesse caso, mesmo que elas sejam ineficientes, eles receberam mais aumentos para compensar o próprio excesso de custos”, diz.
Outro ponto trazido pelo Tarifa Zero é o que consideram ser a falta de transparência para o valor do aumento. Recentemente, o movimento publicou um documento no qual afirma que o preço deveria ser de R$ 3,45. Eles alegam que a prefeitura utilizou a metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para chegar “a um valor médio de R$ 5,20”, que a “verificação contábil” feita pela PBH chegou ao valor de R$ 6,35 e que o preço determinado para a passagem “tem nenhuma justificativa técnica”.
O Tarifa Zero também diz que há ausência de participação popular no processo, principalmente pelo falo do Comurb não ter sido convocado sobre o reajuste. “Em 2015, quando a Prefeitura cometeu o mesmo erro, a Justiça suspendeu o aumento até que o trâmite fosse cumprido”, afirmam. Além disso, o movimento alega que, apesar de o edital da auditoria de Alexandre Kalil previa seis reuniões de acompanhamento que seriam marcadas com antecedência mínima de 15 dias e duas audiências públicas sobre o reajuste, isso não ocorreu.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie