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Estado de Minas

PF investiga participação de agentes públicos em fraude no leite em pó

Polícia Federal deflagra, com apoio do Ministério da Agricultura, operação contra empresas da Grande BH suspeitas de burlar licitações e acusadas de adulterar produto para lesar consumidor


postado em 11/12/2018 06:00 / atualizado em 11/12/2018 07:38

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)


Leite em pó adulterado e um cheiro de fraude no ar envolvendo dinheiro público. A Polícia Federal deu passos decisivos em uma investigação que pode revelar um esquema para burlar licitações do produto fornecido a órgãos federais, de estados e prefeituras Brasil afora. A operação Soro Positivo, deflagrada ontem com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apura irregularidades no fracionamento e comercialização, com uso de substâncias proibidas na composição do produto alimentício para aumentar o peso e, assim, obter mais lucro. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em empresas de Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana. As autoridades vão investigar agora a participação de agentes públicos no esquema, que já estaria lesando os consumidores, pois o produto também estava à venda no mercado.


São quatro empresas envolvidas, localizadas em cinco pontos de BH e Contagem. Os nomes só serão divulgados depois do fim das investigações, que começaram a partir de denúncias feitas ao Ministério da Agricultura. As investigações apontam que empresas estariam fracionando leite em pó instantâneo com adição de substâncias para ganho de peso. A Polícia Federal recolheu amostras do produto vendido em supermercados e produzidos pelas empresas suspeitas e por outras. As análises revelaram teor elevado de soro – uma sobra da produção industrial que deveria ser descartada –, proteína e gordura. A perícia detectou ainda maltodextrina, um tipo de açúcar. Em algumas amostras, ela chegava a representar de 20% e 30% do produto, de acordo com o delegado federal Adriano de Freitas, da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários. “As empresas acrescentam para ter mais lucro, mas causam depreciação no valor nutricional”, afirma.


O chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Adilson Pinto da Cunha, chama a atenção para o tamanho do problema. “Leite em pó só pode conter leite desidratado. E o açúcar dele é a lactose. Podem ser acrescentadas ainda vitaminas e minerais. Fora disso, está irregular”, disse o auditor-fiscal. Além das fraudes detectadas, a PF apurou o acondicionamento de produto de forma indevida por parte de uma empresa, que teria feito o fracionamento de leite em pó não instantâneo, embalando-o indevidamente como instantâneo, enriquecido com vitaminas e minerais.


Outra foi enquadrada por estar em processo de autorização no Ministério da Agricultura, mas já fracionando e embalando produtos com o número do Selo de Inspeção Federal (SIF) de outra empresa, com a qual tinha contrato. A participação desse segundo empreendimento no esquema será investigada.

Produto recolhido em prateleiras


Ontem, a PF recolheu amostras diretamente das indústrias, o que não havia sido feito antes para não despertar suspeita. Também foi apreendido material de informática, como notebooks e smartphones. Doze pessoas, entre sócios administradores e responsáveis técnicos, são suspeitas da fraude. Elas começarão a ser ouvidas hoje. As empresas foram autuadas e o ministério ordenou a retirada imediata dos produtos das prateleiras.

O recolhimento será mais fácil, uma vez que grande parte da produção das investigadas é destinada a instituições públicas. Adilson Cunha informou que o esquema se estende a outros estados, além de Minas Gerais. Diante disso, a Polícia Federal vai investigar fraudes nas próprias licitações, pois os contratos são firmados a partir das concorrências públicas, bem como o envolvimento de agentes públicos, que podem ter se beneficiado com a redução de custos a partir da adição de materiais impróprios. A PF vai apurar também o envolvimento de outras empresas que adquiriram o leite em pó alterado. 

"Leite em pó só pode conter leite desidratado. E o açúcar dele é a lactose. Podem ser acrescentadas ainda vitaminas e minerais. Fora disso, está irregular"

Adilson Pinto da Cunha, chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal



O auditor-fiscal disse que as empresas acusadas compram de outras indústrias o leite em pó a granel, que pode ser nacional ou importado, e fracionam a matéria-prima em embalagens para o mercado no varejo. Os produtos proibidos são adicionados nesse fracionamento. “Não é observado risco patógeno ou à saúde. É uma fraude econômica e alteração nutricional do produto”, relata Cunha. Das quatro empresas, três estão registradas e em situação regular junto ao ministério. Apenas uma ainda estava pleiteando licença de funcionamento.


O Ministério da Agricultura informa que já haviam sido detectadas anteriormente inconformidades em algumas das empresas investigadas, mas não detalhou que irregularidades foram essas. Além da PF, o 4º Serviço de Inspeção Federal fez análises, que foram encaminhadas para o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanago), do Ministério da Agricultura. Os exames também detectaram irregularidades.


Os investigados podem responder por crime de adulteração de alimentos (4 a 8 anos de prisão) e uso indevido de selo ou sinal público (2 a 6 anos de prisão). O processo administrativo também prossegue. Além de autuadas, as empresas estão sujeitas a apreensão e interdição. Dependendo da gravidade e recorrência, podem ter o registro cassado. A multa por infração é de cerca de R$ 15,7 mil. 

 

Água oxigenada e soda cáustica na embalagem

(foto: Beto Novaes/EM/DA Press - 23/10/07)
(foto: Beto Novaes/EM/DA Press - 23/10/07)

Em outubro de 2007, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, em Uberaba (no Triângulo Mineiro) e Passos (no Sul de Minas), a Operação Ouro Branco, contra duas cooperativas de leite. Elas foram acusadas de adicionar substâncias não permitidas ao leite longa vida, tornando-o impróprio para o consumo humano. Entre os produtos químicos encontrados em análises de laboratório (foto) havia soda cáustica e água oxigenada. As entidades usavam ainda substâncias que, embora permitidas, eram adicionadas em quantidades acima do autorizado por lei, a exemplo do soro. A intenção dos fraudadores era aumentar a quantidade do produto, bem como o período de manutenção e acondicionamento sem que o leite se deteriorasse. Havia também o procedimento criminoso de “recuperação” do leite estragado que chegava dos produtores rurais, de forma a iludir as empresas-clientes das cooperativas, também por meio do uso proibido de produtos químicos.

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