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Estado de Minas LEI MARIA DA PENHA

Saiba como é encontro em que homens refletem sobre agressões a mulheres em BH

Por ordem judicial, um grupo de homens com histórias comuns se reúne para discutir formas de se redimir de atos agressivos praticados contra a mulher


postado em 08/08/2018 06:00 / atualizado em 08/08/2018 10:38

Homens com denúncia de violência doméstica precisam fazer curso, como Jorge*, de 50 anos (foto: Beto Novaes/EM/DA Press )
Homens com denúncia de violência doméstica precisam fazer curso, como Jorge*, de 50 anos (foto: Beto Novaes/EM/DA Press )

O relógio marca 9h. Vários homens começam a chegar e a ocupar as cadeiras em círculo da pequena sala localizada em um dos prédios da Rua Espírito Santo, no Centro de Belo Horizonte. O grupo se reúne, semanalmente, às terças-feiras, para refletir sobre uma história comum entre os participantes: a violência doméstica. Acompanhados pela equipe do programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternatuvas (CEAPA) que pertence a Secretaria de Estado de Segurança Pública, esses homens – todos eles enquadrados na Lei Maria da Penha, que chegou aos 12 anos ontem – participam de iniciativa que se propõe a estimulá-los a entender a natureza de seus atos de agressão e a construir caminhos para novas respostas diante dos conflitos. Que fique claro que não se trata de “passar a mão na cabeça” de agressor e que nem todos conseguem se recuperar, mas o intuito é dar a eles a chance de mudar, romper o ciclo de abusos e evitar que eles se repitam, ou seja, provocar verdadeira mudança de mentalidade nesses homens.

O primeiro passo para superar um problema é assumi-lo, preconizam especialistas do programa, que consideram também que, para o agressor, é muito difícil admitir a responsabilidade pelo ato. A tendência é de o agressor culpar a vítima. E é justamente aí que entra a equipe do programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternatuvas (CEAPA). Em 10 encontros, com duração de duas horas cada um, a questão da violência é abordada na base do diálogo, destacando a importância da autorresponsabilização. Tarefa nada fácil, como mostra a própria frequência do grupo. Dos 25 da lista, somente 10 compareceram ao encontro que ocorreu na terça-feira da semana passada, quando a reportagem do Estado de Minas acompanhou uma das rodas de conversa. Alguns já haviam sido liberados, mas outros simplesmente faltaram, o que foi comunicado ao Judiciário.


Enquanto alguns demonstravam entusiasmo e pareciam acreditar na proposta, outros indicavam estar ali apenas para “bater ponto”. Às 9h, já sentados em círculo, eles receberam, de uma assistente social e de uma psicóloga, um papel com o desenho de uma espiral e a frase: “Conflito que gerou a determinação judicial”. “Hoje, vamos tratar dos conflitos que trouxeram vocês até aqui. Eles não ocorreram de um dia para o outro. Vamos começar a identificar as situações, as decepções, as falas que foram criando uma situação e terminaram em conflito. Pode ser por meio de um desenho, de uma poesia, de palavras que indiquem sinais que foram percebendo. Coragem!”, disse uma das coordenadoras do grupo.

Depois de cerca de 10 minutos de silêncio, um deles se manifesta: “Posso começar?”, diz Jorge*, de 50 anos, em voz baixa. E continua no mesmo tom: “O resumo do que me trouxe até aqui é preocupação, obsessão e falta de diálogo. As coisas entre ela e eu ficaram mal resolvidas e ela se sentiu ameaçada. A família dela falou: ‘Vá fazer algo’. E ela, “sem pensar”, pediu a medida protetiva. Foi uma obsessão. Gostava muito dela”. Sua fala carrega uma justificativa comum a muitos agressores, que associam o ato ao sentimento de apreço pela vítima nos chamados “crimes passionais” – definição questionada nas entrelinhas da dinâmica. Afinal, é o amor que mata? Ou é o machismo, o sentimento de posse sobre a mulher? As coordenadoras do grupo indagam: “O que é essa obsessão?” E ele responde: “Nem eu sei. Porque a gente se preocupa com a pessoa. Mas ficaram coisas mal explicadas, tentei conversar com ela. Ela achou que eu estava indo atrás dela. Nada a ver.”

Jorge afirma que o casal não brigava e que nenhuma agressão física ocorreu. Diz, ainda, que não havia entendido o motivo de ter sido intimado pelo juiz pela Lei Maria da Penha e por que estava participando do grupo. Porém, diante das indagações, conclui: “Não brigávamos durante o relacionamento. Mas agora entendo que existem certas formas de ameaça em que não é necessário pegar uma arma, pegar um facão. A mulher se sente coagida e foi o que ocorreu, pois eu estava sempre próximo”. A psicóloga concorda e mostra, por meio de um caso verídico, que a violência contra a mulher tem várias formas: “Um homem nunca tinha agredido verbal nem fisicamente a companheira, mas sempre que o casal brigava, ele ia até o quintal e pegava uma machadinha, que, no caso, era o seu instrumento de trabalho. Essa ação não era uma ameaça verbal, mas fazia com que a companheira o temesse”, exemplifica. Em seguida, outro participante, Carlos*, de 35 anos, levanta a mão e diz: “Quero ser o próximo a falar.”

MUDANÇAS As coordenadoras dos grupos são a assistente social Luciana Soares de Oliveira e a psicóloga Cristiane Fernandes. Elas explicam que os homens chegam aos encontros muito desconfortáveis e fechados, mas ao longo do processo se identificam e formam laços entre si, o que permite que “se abram”. “Eles expõem coisas muito íntimas da vida, não só conjugal, mas da família, dos filhos, dos aspectos da paternidade e as facetas da masculinidade”, explica Cristiane Fernandes. A metodologia é uma “associação livre coletivizada”. “Não é terapêutico. Deixamos os espaços bem livres para eles identificarem o que gerou situações de conflito. Percebemos cada vez mais que não tem como trabalhar a proteção das mulheres só com elas. Não esperamos que homens rompam todos os ciclos de violência em 10 encontros. Mas que ocorra uma mudança em um aspecto ou em outro, sim”, explicou a psicóloga.

Em um dos momentos da roda de conversa, a assistente social informa que um dos homens do grupo não compareceria mais, porque conseguiu revogação da medida contra ele. “Então deu bom para ele, né?”, pergunta um dos participantes. “Então, também preciso de uma revogação. Como faço para conseguir? E preciso para agora”, disse, em seguida. Ele não era o único desinteressado no trabalho. Um fazia piadinhas durante as discussões, outro cochilava.

O juiz pode determinar que o homem participe do grupo por meio de medida cautelar quando é preso em flagrante; protetiva, no caso de denúncia de agressão contra ele; ou como condenação, depois do julgamento do ato.

Vale lembrar que a medida só é válida para crimes de baixo potencial ofensivo, que possibilitam penas alternativas. Trata-se de crimes cuja pena de reclusão prevista é inferior a quatro anos, como lesão corporal leve, calúnia ou ameaça.

Com trajes pretos e velas, mulheres se manifestaram ontem no Barro Preto, para lembrar as 433 assassinadas em 2017 (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press)
Com trajes pretos e velas, mulheres se manifestaram ontem no Barro Preto, para lembrar as 433 assassinadas em 2017 (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press)


TRAGÉDIA No fim do mês passado, medida protetiva contra o ex-companheiro não foi o suficiente para evitar mais uma tragédia: uma mulher de 36 anos foi assassinada a facadas no Bairro Betânia, na Região Oeste de Belo Horizonte. A vítima foi morta pelo ex-companheiro, de 37, dentro do escritório de advocacia onde trabalhava. Pensando em fazer memória à vítima, ontem, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher realizou a caminhada “Luta pela vida das mulheres”, para lembrar das 433 mulheres mortas em 2017.

A manifestação teve início na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, na Avenida Augusto de Lima, 1.942, bairro Barro Preto, Região Centro-Sul, em BH, e seguiu em direção ao Fórum Lafayette, na mesma região. As participantes usaram trajes pretos, velas e um caixão como forma de protesto. “Tem dois meses que estamos organizando o ato. Convidamos escolas e movimentos sociais para participarem do trajeto. Nós conquistamos, mas temos muito para lutar”, pontuou Terezinha Lúcia Avelar, coordenadora estadual da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de MG. Criada há 12 anos, a rede diz respeito à atuação articulada entre instituições e serviços oficiais, não oficiais e a comunidade. * Nomes fictícios

 

Da Lei Maria da Penha à Lei do Feminicídio

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrou em vigor no Brasil para trazer maior rigor às punições em casos de agressões sofridas pela mulher. Ela afastou a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), que se mostrava ineficaz para tais casos.

O que é o feminicídio?

É o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Em 2015, a lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) juntou-se à Lei Maria da Penha na construção do empoderamento das mulheres e conjunto com as políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos. As alterações trazidas pela Lei do Feminicídio trouxeram mais severidade nas penas para crimes praticados nos casos de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Fonte: MPMG/Divulgação)

Rede de enfrentamento à violência contra a mulher


» Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM
Avenida Augusto de Lima, 1.942, Barro Preto
(31) 3295-6913

» Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Avenida Álvares Cabral, 1.881, Santo Agostinho

» Juizados de Violência Doméstica e Familiar
Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, 3º andar, Barro Preto
1º Juizado (31) 3330-4372 – 2º Juizado (31) 3330-4378 – 3º Juizado (31) 3330-4385 – 4º Juizado (31) 3330-4391

» Defensoria Pública Especializada da Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência
Avenida Amazonas, 558, 2º andar, Centro
(31) 3270-3202

» Certa (Centro Risoleta Neves de Atendimento)
Avenida Amazonas, 558, 1º andar, Centro
(31) 3270-32-35

» Benvinda Centro de Apoio à Mulher
Rua Hermilo Alves, 34, Santa Tereza, BH
(31) 3277-4380

(Fonte: MPMG/Divulgação)

Punições mais severas


"O descumprimento de medidas protetivas veio com uma forma de prevenção e de deixar claro para o agressor que a gente vai fiscalizar" - Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte (foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
Mesmo se tornando crime, homens insistem em descumprir medidas protetivas e se aproximar de suas vítimas. Desde abril, a Lei Maria da Penha mudou e se tornou mais dura para punir o agressor: caso ele desobedeça às ordens, a polícia é chamada e o homem pode ser preso em flagrante e sem pagamento de fiança. Segundo dados da Polícia Civil, 33 agressores foram presos em Belo Horizonte desde a aplicação da nova lei. Inclusive, lei que poderia ter salvo a vida de Carla Graziele Rodrigues Zandoná, que caiu da janela do apartamento onde morava, em Brasília, em que o marido é apontado como suspeito do crime; ou a de Adriana Castro Rosa Santos, assassinada pelo marido, o policial militar, que, em seguida, tirou a própria vida, também no DF; ou a de Simone da Silva, de 25 anos, agredida dentro de casa e assassinada na frente do filho de 3, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. O suspeito do crime é o marido. Tudo isso em menos de 24 horas antes do aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado ontem.

Na edição de ontem, o Estado de Minas trouxe dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o número de denúncias e representações recebidas, que vêm aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018, foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia. O índice subiu em relação aos anos anteriores: nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior.

PREVENÇÃO Com o intuito de diminuir os números e prevenir novos crimes, uma megaoperação foi montada pela Polícia Civil, para combater a violência contra as mulheres. Além da prisão de mais de 60 agressores, a corporação passou a verificar o cumprimento das medidas protetivas. A delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, Danúbia Helena Soares Quadros, informa que o descumprimento foi apurado com rigor.

“A Polícia Civil está muito atenta à questão da violência contra a mulher, não apenas na parte repressiva, mas também na parte preventiva. Então, faz a fiscalização do cumprimento do artigo 24 A, que agora é crime. O descumprimento de medidas protetivas veio com uma forma de prevenção e de deixar claro para o agressor que a gente vai fiscalizar. Em caso de prisão em flagrante, o homem é encaminhado para a Delegacia de Mulheres e não vai caber fiança. É uma ação inovadora da Polícia Civil”, explica.

Foram realizadas 306 fiscalizações de medidas protetivas, sendo que quatro pessoas foram presas em flagrante, devido ao descumprimento. Em Belo Horizonte, foram sete visitas, mas ninguém preso.  

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