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Estado de Minas

Gestão de recursos do SUS é retomada pela Prefeitura de Montes Claros

Desde setembro de 2015, gestão estava sob responsabilidade do governo do estado


postado em 03/05/2018 19:06 / atualizado em 04/05/2018 13:30

A Prefeitura de Montes Claros, Norte de Minas, anunciou o retorno para o município a gestão plena dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo os serviços de média e alta complexidade. Desde julho de 2015 que a gestão estava sob responsabilidade do governo do estado, que passou a transferir as verbas diretamente para cinco hospitais conveniados pelo SUS na cidade.

A gestão tinha sido transferida para o estado devido a um impasse na gestão anterior, entre o ex-prefeito Ruy Muniz (PSD) e os hospitais da cidade. O ex-prefeito alegou que as instituições hospitalares não estavam realizando as quantidades de procedimentos previstas em contratos, atrasando o repasse de verbas para as unidades. Em 18 de abril de 2016, Muniz acabou preso e afastado da chefia do Executivo, acusado de prejudicar os hospitais do SUS para favorecer um hospital de uma rede particular de ensino comandado pela família dele.

Conforme nota divulgada pela prefeitura, em reunião com representantes dos hospitais, nesta quinta-feira, o prefeito Humberto Souto (PPS) anunciou o retorno da gestão plena para a municipalidade a partir deste mês. O orçamento anual da saúde no município é de R$ 411,65 milhões, dos quais cerca de R$ 150 milhões são destinados ao pagamento de serviços hospitalares, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o texto divulgado, durante o encontro, o prefeito “deixou claro” que, com o retorno da gestão plena para a administração municipal, “os hospitais não deixarão de receber as verbas repassadas pelos governos estadual e federal. “Não vamos reter recursos. Cada centavo que for destinado à saúde pública será repassado aos hospitais assim que comprovados os serviços”, garantiu o chefe do Executivo.

Por outro lado, ele salientou que, caso a cidade não receba as verbas dos governos federal e estadual, o município não arcará com essa despesa: “só iremos repassar o que a Prefeitura receber”.

O prefeito assegura que, com a “volta” da gestão plena, a prefeitura vai “fiscalizar de perto” a correta aplicação dos recursos na saúde da população. “Vamos ser muito rigorosos na regulação, ser cogestores da central de leitos. Vamos solicitar a presença de técnicos nossos nas emergências”, declarou Souto.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, o retorno da gestão plena para o Município vai melhorar a prestação dos serviços hospitalares, por “facilitar a interlocução entre gestor e prestador nas intercorrências que possam surgir.

Ainda de acordo com a secretária, a “volta” do gerenciamento de todos os  recursos ao município vai garantir também melhoria para os usuários. Exatamente por conta da gestão dos contratos estarem diretamente com o município, as avaliações de desempenho serão feitas diretamente pela prefeitura, através da  chamada “cotratuação”, que pactua metas de qualidade e quantidade para cada prestador, conforme sua capacidade de oferta de serviços”, assegura Dulce Pimenta.

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