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Estado de Minas

Estacionamento em praça de esportes vira polêmica em Montes Claros

Prefeitura quer arrecadar com espaço público, mas medida provoca reações. O dinheiro da cobrança vai para uma autarquia municipal


postado em 20/02/2018 13:41 / atualizado em 20/02/2018 19:48

(foto: Divulgação/Prefeitura de Montes Claros)
(foto: Divulgação/Prefeitura de Montes Claros)
Toda medida administrativa relacionada ao uso de espaço publico que envolve movimentação financeira gera polêmica. É o que está ocorrendo em Montes Claros (Norte de Minas), onde a prefeitura decidiu criar um estacionamento pago dentro da Praça de Esportes, de propriedade do município, situada na área no Centro da cidade. A decisão despertou reação da comunidade, o empreendimento saiu do campo esportivo e foi para o debate político. Em gestão anterior (2011 e 2012), houve tentativa de vender parte do imóvel, que não foi adiante, após polêmica e disputa judicial.

Foi assinado decreto pelo prefeito Humberto Souto (PPS), que “dispõe sobre a criação do estacionamento de veículos na Praça de Esportes”. Também foi publicado decreto que fixa valores a serem cobrado pelo uso de três ginásios e de um campo de futebol do município para eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais e outros, promovidos por particulares, com cobrança de ingressos. Um deles é o Ginasio Darcy Ribeiro, que faz parte da estrutura da Praça de Esportes.

O dinheiro da cobrança vai para uma autarquia municipal. A Praça de Esportes, cujo nome oficial é Montes Claros Tênis Clube, tem 76 anos de existência. Mas há vários anos que grande parte do espaço está ociosa e com baixa frequência. A própria prefeitura, em nota, divulgou que “abandonada por várias administrações, há anos a Praça de Esportes se transformou em um grande problema em pleno centro da cidade. Um desses problemas é que, ao longo dos anos, ela tem sido ocupada por usuários de drogas que invadem as piscinas, depredam as quadras e afugentam as pessoas com ameaças e agressões”.

A atual administração também informou que a “estrutura da praça não será afetada pela criação do futuro estacionamento, que será um modelo de arrecadação para reinvestimento na infraestrutura dos estabelecimentos esportivos do município”. Também anunciou que iniciou a reforma do logradouro, visando transformá-lo em “verdadeiro cartão postal”. A divulgação feita pela gestão municipal, no entanto, não foi suficiente para conter a polêmica em torno do estacionamento no imóvel do município.

O advogado Farley Menezes, que foi procurador e secretário municipal de governo em duas gestões anteriores, fez uma postagem numa rede social, criticando a criação do estacionamento pago no imóvel público, dizendo que, com a medida, a atual administração “inicia a destruição da Praça de Esportes”. A publicação teve dezenas de compartilhamentos, com criticas e diferentes opiniões sobre o assunto.

“Fiz (sic) basquete, futebol de salão dentre outros esportes na praça. Agora querem acabar com o esporte e colocar jovens nas ruas a mercê da violência. Enquanto uns criam alternativas para acabar com a criminalidade e violência, outros como nosso prefeito acabam com as praças e esporte em nossa cidade. Senhor Prefeito, educação e esporte, a vida começa ai”, comentou um morador.

O secretário municipal de Esportes e Juventude, Igor Dias, rebate as críticas e garante que não existe nenhuma disposição da prefeitura de desativar a Praça de Esportes. “Nunca teve essa ideia de destruir a Praça de Esportes. Pelo contrário, estamos viabilizando recursos para a reformar e melhorar a sua estrutura esportiva”, afirma Dias.

“O estacionamento de veículos já existe dentro do local. Agora, apenas será cobrado, com a renda sendo reinvestida em obras e equipamentos esportivos”, assegurou o secretário. A prefeitura anunciou que imediatamente serão feitas diversas obras na Praça de Esportes, novo cercamento, reforma de banheiros do Ginasio Darcy Ribeiro e serviços de limpeza e manutenção.

Segundo Igor Dias, a expectativa de é que o estacionamento (com capacidade para até 50 veículos) alcance um faturamento de pelo menos R$ 20 mil por mês. Além disso, a prefeitura vai arrecadar com o aluguel para eventos dos ginásios poliesportivos Tancredo Neves e Darcy Ribeiro (R$ 2.567,05 por evento) e do Ginásio Ana Lopes e do estádio municipal Rubens Durães Peres (R$ 453,55 por evento).

O dinheiro arrecadado com o estacionamento e com o aluguel dos ginásios e do campo de futebol será depositado em uma conta em nome de uma autarquia municipal, a Superintendência de Administração e Estabelecimentos de Montes Claros (Supermoc). A autarquia foi criada em abril de 2010, na gestão do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, mas, até então, não tinha sido implementada na prática. Conforme a lei complementar que a criou, a Supermoc tem uma estrutura de cargos. No entanto, o secretário Igor Dias afirma que vai acumular a presidência da autarquia, sem nenhuma despesa adicional para os cofres públicos.

História e polêmica

Conforme registros do historiador Hermes de Paula, no livro Montes Claros, sua história, sua gente, seus costumes, a Praça de Esportes foi construída em 1942, pelo então governador Benedito Valadares. Em 2011 e 2012, no terceiro mandato do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, a prefeitura tentou vender parte do imóvel em leilão público.

Chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores projeto que autorizava a comercialização. A ideia seria vender 14 mil metros quadrados de um total de 52 mil quadrados do logradouro. O objetivo era arrecadar R$ 42 milhões para construção do estádio municipal e de um teatro. Mas houve reação de moradores, alegando que a Praça de Esportes é “um patrimônio histórico” do município.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) entrou com uma ação contra a prefeitura para suspender o leilão de venda, alegando que a falta de escritura de transferência do imóvel do estado para o Município, o que foi rebatido pela prefeitura. Mas, com a disputa judicial, a polêmica e a reação popular, o então prefeito acabou de desistindo de vender parte da Praça de Esportes, que continuou com grande parte ociosa e baixa frequência.

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