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Estado de Minas

Direito dos animais é tema de Congresso na OAB/MG em Belo Horizonte

Evento promovido pela Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG contará com renomados nomes para debater temas como as recentes decisões do STF sobre o assunto


postado em 26/09/2017 19:00 / atualizado em 26/09/2017 21:01

Questões como destinação de animais de rua é um desafio para a legislação do país(foto: Nando Oliveira/ESP EM/D.A.Press)
Questões como destinação de animais de rua é um desafio para a legislação do país (foto: Nando Oliveira/ESP EM/D.A.Press)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, vai receber o IV Congresso Brasileiro e I Latino Americano de Bioética e Direito dos Animais, nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte. No evento serão debatidas as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre animais, a constitucionalização do direito animal e suas perspectivas no Brasil, a inclusão de matéria nos programas de pós-graduação, além da filosofia e ética animal e políticas públicas.

Promovido pela Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG, em parceria com o Instituto Abolicionista Animal (IAA) e Associação Latino Americana dos Direitos dos Animais (ALDA), o congresso visa “contribuir para o fortalecimento da ideia de que o direito animal merece compor um ramo autônomo do direito, e não continuar sendo tratado de forma indireta pelo direito ambiental”, segundo a coordenadora Edna Cardoso, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do IAA.

O evento terá a presença de renomados professores animalistas de todo Brasil e América Latina, e docentes que lideram grupos de pesquisa sobre direito dos animais em cursos de pós-graduação e mestrado. Estarão presentes Heron Gordilho (presidente da ALDA), Sebastien Kiwonghi (Faculdade Dom Helder), Luciano Santana (Ministério Público da Bahia) e os ex presidentes do IAA Tagore Trajano e Danielle Tetu Rodrigues, além dos professores do, Veronica Aillon (Equador), Claudia Adorno (Paraguai), Ronny Guevara (Costa Rica) e Carolina Labaca (Chile), entre outros.

“Queremos que o debate resulte numa transformação jurídica, política e social, capaz de conceber uma nova dimensão da ideia de justiça, uma justiça além da humanidade. E, com isto, os novos trabalhos acadêmicos discutam novos valores morais e éticos, uma nova concepção de dignidade humana, criando uma doutrina renovada, rejuvenescida, que substitua os velhos paradigmas jurídicos que dividem a sociedade em pessoas e bem”, ressalta Edna.

No congresso, a Comissão dos Direitos dos Animais lançará o livro “Direito animal – a defesa dos animais sob uma perspectiva ética, histórica e jurídica”, com artigos de seus integrantes e professores universitários de Belo Horizonte. O evento ocorre na sede da OAB/MG, Rua Albita, 250, no Cruzeiro, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Inscrições pelo site https://www.oabmg.org.br/.


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