A abertura da licitação, da Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, foi publicada no último dia 22. Ela será realizada na modalidade concorrência, do tipo ténica e preço.
De acordo com o edital, a auditoria vai analisar, contábil e/ou financeiramente as quatro concessionárias de ônibus que atendem a capital e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), esta última responsável pela bilhetagem. O estudo vai abranger os últimos quatro anos do contrato, de 2013 a 2016.
A empresa contatada também deverá avaliar a Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessões, “a partir de custos, receitas e investimentos apurados mês a mês durante toda a vigência dos contratos, individualmente para cada consorciada e em conjunto para todo o sistema de transporte público coletivo e convencional de passageiro por ônibus de Belo Horizonte, demonstrando o respectivo impacto na tarifa”, informa o edital.
Também é preciso elaborar uma proposta de patronização do plano de contas das concessionárias e da Transfácil, “de modo que permita a identificação detalhada e adequada das transações relacionadas à concessão e seus efeitos, incluindo padrão de apresentação das demonstrações financeiras contemplando também a apresentação detalhada de operações com partes relacionadas e de atividades não ligadas à Concessão”, diz o documento.
A prefeitura estabelece que a empersa terá seis meses para realizar a auditoria, considerando a conclusão, entrega e aceite dos trabalhos pela BHTrans, dentro deste período.
Segundo a BHTrans, a primeira revisão das contas foi realizada em 2014, analisando o período entre 2008 e 2012.
ENTENDA O CASO Em fevereiro, no início de sua gestão, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) anunciou que o Executivo abriria licitação para contratar auditoria que fará a análise de gastos e lucros das concessionárias. A expectativa é de que o resultado da apuração seja conhecido ainda em 2017.
Em março, a BHTrans abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre o processo de auditoria. Neste sábado, a assessoria de imprensa da BHTrans informou ao em.com.br que foram recebidas 54 propostas, entre os dias 8 de março e 9 de abril. Até então, a empresa e outros órgãos da prefeitura estavam estudando as propostas para fecharem e publicarem a licitação.
Nos últimos três anos, o aumento do preço das passagens foi questionado pelo Ministério Público na Justiça. No último dia do ano passado, o então prefeito Marcio Lacerda (PSB) anunciou o reajuste de 9,4% na passagem dos ônibus. A tarifa nas principais linhas da cidade passou de R$ 3,70 para R$ 4,05, se tornando uma das mais caras do país. O aumento foi motivo de protestos populares em frente ao prédio de Kalil.
Se não abrir a caixa preta da BHTRANS, ninguém mexe em preço de passagem.
%u2014 Alexandre Kalil (@alexandrekalil) 8 de julho de 2017
Azar da burocracia e dos empresários de ônibus.
Em 7 de julho, Kalil usou seu perfil no Twitter para falar novamente sobre a abertura do que chama de “caixa preta” da BHTrans, promessa de campanha que se referia à falta de informações concretas sobre as empresas de transporte público da capital. “Se não abrir a caixa preta da BHTRANS, ninguém mexe em preço de passagem. Azar da burocracia e dos empresários de ônibus.”, disse o prefeito.