Obras de reassentamento de famílias de Mariana devem começar em julho

Resolvido o maior entrave para o início da construção das novas sedes dos povoados de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, devastados pelo rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, em Mariana, no maior desastre socioeconômico do país, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Em audiência na tarde de ontem, a Justiça aceitou, por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, suspender –  no caso dos terrenos em que serão assentadas as duas comunidades – a aplicação do artigo da Lei Complementar Municipal 16/04, que determina a destinação de 10% de novos loteamentos a famílias carentes.

Na prática, explica o promotor Guilherme de Sá Meneghin, a decisão evita que famílias estranhas às comunidades vítimas da onda de lama sejam assentadas nos dois novos povoados. “Foi a oitava audiência do processo iniciado em novembro de 2015. Em relação à lei municipal, os 10% destinados a famílias carentes serão aplicados em outros terrenos”, disse o representante do MP.

Meneghin acrescentou que outra pendência com a Samarco, controlada pela brasileira Vale e pela australiana BHP Billiton, foi resolvida na mesma audiência. “A mineradora queria reassentar pessoas que tinham até três hectares de terra. Elevamos a medida para 25 hectares. Se fosse da forma anterior, como desejava a Samarco, 20 famílias de Paracatu ficariam de fora”.

O promotor acredita que, resolvidos esses impasses, a autorização para a ordem do serviço de terraplanagem dos novos povoados deva ser concedida até julho. A boa novidade, também acertada na audiência de ontem, é que as famílias que antes moravam de aluguel receberão residências próprias. “Os donos desses imóveis, os que eram alugados, também ganharão novas propriedades”, disse o promotor.

Os locais em que serão construídos os novos povoados foram escolhidos pelos próprios moradores, numa votação em 2016, em pleito acompanhado pelo Ministério Público. Até receberem as moradias, as famílias continuarão em apartamentos e casas alugados em Mariana pela mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton.

A maior tragédia do Brasil
O estouro da Barragem do Fundão é considerado o maior desastre socioambiental do país. Por volta das 16h de 5 de novembro de 2015, o reservatório de rejeitos de minério se rompeu, despejando toneladas de resíduos na Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas, entre funcionários da mineradora e moradores de Bento Rodrigues, morreram soterradas.

Um incontável número de animais foi soterrado, assim como dezenas de nascentes. A lama chegou ao leito do Rio Gualaxo, afluente do Carmo. Em poucos dias, atingiu o Rio Doce, o maior leito que corre exclusivamente da Região Sudeste, e percorreu seu curso até chegar ao Oceano Atlântico.

A onda de lama prejudicou pelo caminho o abastecimento de água em dezenas de cidades, encarecendo o preço do produto em locais como Governador Valadares, o maior município cortado pelo Rio Doce, com cerca de 300 mil habitantes. Empresas que dependem do curso d’água tiveram de suspender as atividades por alguns dias. Outras demitiram funcionários.

A mineradora teve as atividades interrompidas, por determinação do governo do estado e processos foram ajuizados na Justiça. A primeira liminar importante foi conseguida pelo promotor Guilherme Meneghin: o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa para serem usados como uma espécie de garantia, caso a mineradora não arque com os prejuízos das vítimas da tragédia de Mariana.