EM flagra venda de animais próximos a alimentos em outros locais da Grande BH

A proximidade de gaiolas e viveiros com alimentos e as más situações sanitárias e de espaço desses criatórios foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) e levaram a Justiça a conceder uma liminar no último dia 4 contra a venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte – o comércio dos bichos só continua no local porque a decisão judicial prevê prazo de 10 dias para retirada dos espécimes. As condições que levaram à proibição das vendas no centro comercial de BH, porém, se repetem em bairros das regiões do Barreiro e no Mercado Central de Contagem, na Grande BH, como constatou a reportagem do Estado de Minas. São comerciantes que aproveitam cada centímetro de gaiolas para espremer aves, roedores e cães, mantendo suas atividades a poucos metros de açougues, armazéns e lanchonetes, onde o risco de contaminação que foi observado pela Justiça no caso do Mercado Central também pode ocorrer.

Enquanto os holofotes estão voltados para o mais conhecido centro de comércio de artigos regionais da capital mineira, nenhum desses outros estabelecimentos é alvo de ação dos promotores, que salientam a importância de denúncias da população para que investigações possam ser feitas e providências tomadas. Poucos metros antes de entrar no Mercado Central de Contagem, por exemplo, já é possível ouvir os pios das aves e o canto dos galos que ecoam pelos corredores formados pelas bancas de produtos tradicionais. O som domina todo o espaço, dando a dimensão do grande número de animais em exposição para a venda. Diferentemente do Mercado Central de BH, que destina uma ala separada dos seus anéis exclusivamente para a exposição e venda dos espécimes, no espaço de Contagem as bancas de animais ficam intercaladas com outras nos corredores.

A denúncia dos promotores no caso do Mercado Central de BH mostra a preocupação com essa proximidade, dizendo que são “condições que propiciam a proliferação de doenças e contaminação dos demais produtos in natura comercializados”. Em outro trecho é destacado que tais condições representam perigo a “toda  a saúde pública nesta capital, inclusive considerando o risco de propagação de gripe aviária”. Um dos veterinários que assina laudo sobre as condições de venda de animais no Mercado Central, Gilson Dias, aponta que um dos problemas é que muitas pessoas transitam entre bares, banheiros pagos e animais. Nesse trajeto, acabam interagindo com os bichos e, depois, contaminando os gêneros alimentícios. No caso do mercado de Contagem, a proximidade dos viveiros com produtos alimentícios é muito maior. Uma das lojas, que tem gaiolas abarrotadas de pássaros, codornas, chinchilas e hamsters, deixou as jaulas todas expostas na porta do estabelecimento, a apenas dois metros de um açougue e de uma loja de cereais.

As condições de exposição e venda dos animais observadas pelo MP no mercado de BH também calçaram a decisão judicial. No inquérito civil de número 0024.03.000.067-3 os promotores destacaram “condições que impunham aos animais situação extrema de maus-tratos, visto que se encontravam em gaiolas ou espaços superlotados, com ventilação insuficiente, sem acesso à água ou alimentação adequadas, bem como em condições que propiciavam a proliferação de doenças”. O mesmo se verifica no centro comercial de Contagem. Há gaiolas superlotadas de frangos, codornas e pássaros, onde os bichos mal têm  espaço para se locomover.

De acordo com o promotor Rodrigo Filgueiras, do Procon do MP, “não há notícias oficiais de outros estabelecimentos que comercializem animais próximos a alimentos e em condições similares às do Mercado Central de BH”, mas o promotor afirma ser importante “denunciar esse tipo de situação pelo sistema da ouvidoria do MP”, pelo site do órgão. A reportagem procurou a administração do Mercado Central de Contagem, que não concedeu entrevista, se limitando a informar que “não é alvo de nenhuma liminar ou de notificação judicial sobre a retirada de animais nem há orientações para os comerciantes do espaço sobre tal fato”.

BARREIRO Também em gaiolas superlotadas, expostos ao sol e disputando espaços mínimos para se alimentar, animais são vendidos na Região do Barreiro em condições ainda mais duras do que no Mercado Central de BH. Na Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Barreiro de Cima,  gaiolas de codornas, galinhas e de pássaros ornamentais ficam apinhadas de animais com pouco espaço para circulação interna. Nas jaulas de poleiros, quase não há espaço para que as aves consigam voar de um lado para outro sem que trombem umas nas outras. As rações e a água se misturam às fezes e todo essa material escorre de uma gaiola para outras, com espécies diferentes de animais. Tal situação, segundo as avaliações de veterinários que emitiram laudos sobre o Mercado Central, criam risco de que hormônios e doenças de animais diferentes sejam disseminados entre os bichos. No entorno dessa loja, há vizinhos vendendo alimentos, açougues próximos, pessoas se alimentando em lanchonetes e um comércio de roupas.

Na Avenida Júlio Mesquita, no Tirol, mesma região, as gaiolas e viveiros ficam na calçada expostos às intempéries. Na quinta-feira, o sol forte invadia o interior desses criatórios, que eram tampados apenas por uma tela vazada. De frente para as gaiolas lotadas, vários consumidores procuravam e escolhiam exemplares para levar.

Sobre as fiscalizações desses estabelecimentos e do Mercado Central, a Prefeitura de Belo Horizonte informou em nota que “em nenhum momento deixou de cumprir seu papel de prevenção e fiscalização das atividades exercidas no Mercado Central e em todos os demais estabelecimentos do município”. O texto informa ainda que “a prevenção e a fiscalização são exercidas por meio dos órgãos competentes. Desta maneira, cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar o padrão sanitário dos estabelecimentos, bem como questões relacionadas ao acondicionamento dos alimentos. À Secretaria Municipal de Fiscalização cabe a verificação da existência de alvará de funcionamento e a compatibilidade do mesmo com as atividades comerciais exercidas.”

O que diz a lei

No caso de estabelecimentos onde é obrigatório um veterinário responsável, a Resolução 1.069/2014 do Conselho Nacional de Medicina Veterinária dispõe que as instalações dos bichos à venda devem ser “ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais”. Devem, ainda, “garantir conforto, segurança, higiene, ambiente saudável, permitir fácil acesso à água e alimentos, além de garantir espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades”.