Motorista mineiros já podem consultar multas por meio de smartphone

Motoristas de Minas Gerais já podem consultar multas de seus veículos por meio do smartphone. A partir desta terça-feira, estará disponível o aplicativo para Android e na próxima segunda-feira para IOS. Com o novo sistema, o condutor pode recorrer da infração e transferir pontos da CNH. E quem reconhecer a infração sem apresentar defesa prévia e recurso, ganha 40% sobre o valor da multa, desde que pague até o vencimento.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a ideia no mês passado e criou então o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O principal objetivo da medida, é garantir a notificação dos donos de veículo e motoristas da autuação e reduzir os custos com o envio de documentos impressos.

O SNE foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran / Ministério das Cidades. A ferramenta facilita a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação.

Depois de se cadastrar no aplicativo, o usuário logado pode inserir os dados do seu veículo e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução, inicialmente, os detrans de Minas e Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O motorista pode inserir ou excluir os dados a qualquer tempo relativo ao veículo cadastrado. O aplicativo possibilita ver detalhes de cada multa, reconhecer a notificação, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o país integrados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Em breve, espera-se que os 27 detrans dos estados e do Distrito Federal, órgãos municipais, PRF e DNIT, estejam todos integrados ao sistema. Anualmente, esses órgãos emitem 16 milhões de multas.