Terminou com mais 15 acordos terceira e última audiência de conciliação entre Samarco, Vale, BHP e Ministério Público de Minas Gerais, para solucionar os casos de descumprimento dos acordos fixados na ação civil pública que cobra medidas emergenciais, indenizações e reconstrução das comunidades destruídas em benefício dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Região Central do estado. A sessão, que durou nove horas, foi realizada nessa quarta-feira no fórum da cidade. A previsão é de que o processo seja encerrado em breve.
Nove casos ficaram pendentes de decisão judicial, enquanto nos demais não houve a necessidade de concessão de benefícios, já que não houve a comprovação dos critérios para recebimento. O órgão ressalta que os casos não reconhecidos não excluem os direitos dos atingidos. “Trata-se de hipóteses em que os atingidos não se enquadram em critérios para concessão dos direitos emergenciais acima descritos, mas isso não significa que não tenham direito à reparação”, explica o MP, em nota.
Conforme o Ministério Público, a juíza homologou o acordo parcial e, após apresentação de defesa por parte da empresa – no prazo de 15 dias -, vai decidir os nove casos pendentes. Ainda segundo o órgão, pela ação de cumprimento de sentença ser um caso específico, não haverá mais audiências ou dilação probatória. Dessa forma, o processo será concluído nos próximos dias. Depois de três audiências de conciliação, realizadas entre setembro e outubro, foram resolvidos 81 casos.
Por meio de nota, a Samarco informou que analisou novos documentos e testemunhos de moradores de comunidades impactadas, "o que viabilizará o atendimento de algumas demanas solicitadas." No texto, a empresa também destacou que, durante a audiência, "foi constatado que alguns pleitos já tinham sido contemplados pela empresa anteriormente, ocorreram desistências por inconsistência dos pedidos ou por não estarem previstos no acordo assinado com o MP em dezembro de 2015".