Laudos da Polícia Federal (PF) confirmam que a Barragem do Fundão apresentava infiltrações de água muito antes do seu rompimento, que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e provocou o maior desastre ambiental da história do país, em novembro do ano passado, em Mariana, Região Central de Minas. Em coletiva ontem à imprensa na sede da PF do Espírito Santo, o perito Bruno Teixeira Dantas confirmou que os levantamentos internos da Mineradora Samarco, dona da barragem, mostram que os rejeitos de minério eram jogados com água e que o líquido não era bombeado.
Na mesma coletiva, o delegado federal Roger Lima de Moura confirmou que entre os documentos apreendidos há conversas de gestores da Samarco revelando a intenção de acionistas da empresa de remover o distrito de Bento Rodrigues, uma das comunidades devastadas pelo mar de lama. “Os gestores da empresa receberam comunicações indicando os problemas que a barragem apresentava”, informou a assessoria de imprensa da PF do Espírito Santo.
O inquérito concluiu pela responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, entre elas a Samarco. A Vale também foi colocada como responsável. Embora ela não fosse responsável pela manutenção da barragem, segundo a PF, teve participação ativa por despejar rejeitos no local. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se será oferecida denúncia à Justiça Federal.
Partes das informações obtidas pela PF nas investigações foram divulgadas esta semana pela Agência Estado. Em uma das reportagens, consta que três anos antes da queda da barragem as duas acionistas da mineradora, Vale e BHP Billiton, cogitaram retirar os moradores do Distrito de Bento Rodrigues, comunidade devastada pela lama. A PF suspeita até que a Samarco tenha cogitado comprar a área, segundo a reportagem.
A possibilidade de saída dos moradores de Bento Rodrigues consta de um trecho do diálogo entre o diretor de Operações da Samarco, Kleber Terra, e o gerente-geral de projetos da empresa, Germano Silva Lopes, em um sistema interno de comunicação da mineradora. O material foi obtido por delegados da PF com aval da Justiça, em buscas e apreensões nas plantas da mineradora em Mariana e em Anchieta (ES).
O advogado Paulo Freitas Ribeiro, que representa o presidente e o diretor de Operações, ambos licenciados da Samarco, diz que as mensagens em questão foram extraídas de conversas antigas e inseridas no inquérito da PF, “de maneira absolutamente descontextualizada e parcial”. A BHP Billiton não se posicionou sobre as investigações da PF. A Vale afirmou, em nota, que “não teve conhecimento de discussões dessa natureza no Conselho da Samarco”. “Se os acionistas soubessem de qualquer risco, certamente teriam tomado as providências necessárias para salvaguardar a integridade daquelas pessoas”, afirma a nota.
Julgamento na Justiça Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria, que a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais ficará responsável pelo julgamento das ações sobre a Samarco e o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O tribunal julgou um conflito de competência apresentado pela mineradora em ação civil pública que determina que ela monitore o Rio Doce, afetado pela lama, preste atendimento aos atingidos e apresente um plano de recuperação dos danos. O julgamento do conflito foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.Ele acompanhou o entendimento da relatora Diva Malerbi de que a competência no caso é da Justiça Federal, uma vez que o acidente afetou um rio federal e dois estados. Em maio, o STJ firmou a mesma posição sobre a competência para julgar ações sobre crimes ambientais decorrentes do desastre.