Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Consol e a Cowan foi fechado na tarde desta quarta-feira para que as empresas reparem os danos causados pela queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, no Bairro São João Batista, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, que ocorreu em de julho de 2014 e matou duas pessoas e feriu 23.
O acordo contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, dos representantes das empresas Consol e Cowan, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Nepomuceno informou que as cláusulas serão estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelas partes nos próximos 30 dias.
“A Cowan prestou vários dias de serviço nesse contrato e outros e houve atraso de pagamento. Então, haveria direitos a receber, pagamentos. A intenção é utilizar esses créditos que a Cowan e a Consol têm em relação ao município para abatimento em relação ao valor da reparação do dano”, disse o promotor. Segundo ele, ainda falta definir o prazo para o pagamento da reparação. “As investigações continuam independentemente do pagamento do acordo”, afirmou Nepomuceno.
Segundo o promotor, a queda do viaduto causou outros prejuízos, como a morte de pessoas, um dano irreparável, segundo ele, “que o processo penal pode de certa forma mitigar”, ressaltou. Ele também lembrou danos diretos e indiretos causados às pessoas que moram no entorno do viaduto que desabou.