A força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar danos ambientais provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ajuizou ação civil pública em que cobra garantias no valor de R$ 155 bilhões para recuperação por parte das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pela primeira vez apontados como corresponsáveis .
A ação, de 359 páginas, foi ajuizada na segunda-feira na 12ª Vara Federal e reúne as informações levantadas durante seis meses de investigação, apresentando mais de 200 pedidos visando à reparação integral dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem. Como o MPF considera que nunca houve dano ambiental similar no mundo, o valor pedido se baseou nos pagamentos feitos em decorrência do derramamento de petróleo no Golfo do México em 2010, quando a empresa British Petroleum (BP) foi responsabilizada. Os procuradores da República em Minas Gerais e no Espírito Santo calcularam que os danos provocados pelo mar de lama devem ser somente reparados entre 15 e 18 anos.
Entre os pedidos feitos pela força-tarefa está a impugnação do acordo entre a Samarco, a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo em março deste ano. Ele cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão é de que a mineradora aplique R$ 4,4 bilhões somente entre 2016 e 2018. Para os procuradores da República, um fundo privado com aporte inicial de R$ 7,7 bilhões terá que ser criado. As regras de uso da verba seriam definidas pelo MPF.
Os procuradores exigiram, também, um diagnóstico independente por parte das empresas para saber qual o dano causado pela passagem da avalanche de lama e a valoração dos prejuízos. Além disso, pediu a condenação dos réus por dano moral à imagem do Brasil e das pessoas atingidas, no valor de 10% da ação civil pública. Outra demanda, de mesmo valor, pede indenização para as pessoas que prejudicadas pelos danos ao meio ambiente em cidades atingidas.
Em relação às mineradoras, o MPF pediu a proibição da alienação das empresas até o cumprimento da ação, para evitar a venda de ativos. Além disso, solicitou medidas para a mineração sustentável no Brasil e uma auditoria para verificar se os procedimentos para evitar danos ambientais estão sendo cumpridos.
(RG)