O processo de licitação CP 01/2016 foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município). De acordo com o edital, serão delegadas 300 permissões do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte, igual número da primeira licitação. Atualmente, são 284 veículos no sistema, já que 16 prestadores do serviço desistiram.
A novidade, porém, é a previsão de uma frota reserva de 15 veículos, para substituição temporária de veículos em manutenção, e o cadastro reserva de 30 permissões, que entrarão para o sistema conforme necessidade. As novas permissões, que vão substituir as atuais, vencem em 14 de novembro de 2028. As atuais, que são de 2001, venceram em setembro de 2011, mas foram prorrogadas diante dos investimentos realizados em acessibilidade aos veículos da frota.
Os atuais permissionários são beneficiados na disputa pela experiência na área de bilhetagem eletrônica, entre outros do transporte público. Entre os critérios de pontuação e classificação na nova licitação, serão avaliados itens como o tempo de experiência como condutor de veículo de transporte coletivo público urbano, o tempo de experiência em gestão de operação, gestão de veículo e gestão de bilhetagem eletrônica em Serviços Públicos de Transporte Coletivo. Além disso, entre os critérios, estão ainda a idade do veículo ofertado e a pontuação no prontuário da CNH do licitante referente aos últimos 12 meses.
É prevista também a formação de um consórcio operacional, composto pelos permissionários vencedores do processo licitatório, que terá como objetivo a gestão operacional e financeira das 25 linhas suplementares (três novas), em quatro redes de serviços. Os permissionários, por meio do consórcio, serão responsáveis pela disponibilização de estruturas de garagens para os veículos.
A licitação segue o modelo de concorrência pública, do tipo melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. O valor da outorga por permissão é de R$50 mil, pagos em até 60 parcelas mensais. A sessão de abertura está marcada para 6 de maio, às 10h.
As permissões serão destinadas exclusivamente a pessoas físicas, com um veículo por permissionário, com exigência que o mesmo opere o serviço. A BHTrans informou que o edital e o novo regulamento, que entrará em vigor a partir da homologação da licitação, foram elaborados com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, priorizando o atendimento aos usuários.
Todos os veículos são padronizados, acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, possuem capacidade para transportar até 34 passageiros (sentados e em pé), o que garante o atendimento à demanda registrada atualmente. A remuneração pela prestação dos serviços será feita receita arrecadada com a cobrança da tarifa.