Ambulante foi responsável por suspensão de edital que prevê lanchonetes em parques de BH

Pela segunda vez consecutiva o edital lançado pela Fundação de Parques Municipais (FPM) para melhorar a estrutura dos parques de Belo Horizonte, viabilizando lanchonetes e banheiros, foi suspenso. Depois de readequar a licitação atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), novamente o órgão barrou o documento, que tinha a apresentação das propostas dos interessados marcada para ontem. Dessa vez, o conselheiro José Alves Viana atendeu, em caráter liminar, o pedido do vendedor ambulante Iran Melo Lima, de 68 anos, que trabalha há 25 anos no Parque Municipal Juscelino Kubitschek, no Bairro Sion, Centro-Sul de BH, sem autorização do poder público. Ele pediu que a licitação fosse feita levando em consideração cada parque em separado, e não vários lotes como a prefeitura pretende licitar. Hoje, a decisão de José Alves Viana será levada para apreciação da Segunda Câmara do TCE. O voto de mais dois conselheiros definirá se o edital permanece suspenso ou se volta a tramitar normalmente. A presidente da FPM, Karine Paiva, apresentou parecer de defesa no TCE dizendo que, pelo menos por enquanto, desiste do edital se a solicitação do ambulante for mantida.

A ideia da Prefeitura de BH era dotar 33 pontos de 29 parques municipais com lanchonetes e banheiros em uma estrutura única, de contêiner. Para isso, lançou, ainda em 2015, edital com essas especificações. Porém, o TCE, por meio de uma denúncia, entendeu que o edital não poderia ser voltado a um único licitante e deveria ter características de divisão, por lotes ou unidades. Em 3 de março, a prefeitura lançou o novo edital, dividindo os 29 parques em seis lotes, marcando a abertura das propostas para ontem, às 9h30, o que não ocorreu em virtude de nova suspensão. O solicitante Iran Melo Lima, de 68, que trabalha há 25 anos no Parque JK, mostrou interesse de participar da licitação em apenas um parque e por isso questionou a divisão em lotes. Em 3 de março, a reportagem do EM encontrou o vendedor no quiosque que ele mantém no Parque JK, sem autorização da prefeitura, com dúvidas sobre a viabilidade da licitação. “Quando abri esse espaço, não tinha licitação. Ainda vou ver com um advogado como vou fazer nesse processo”, disse ele na época.

NOVA REUNIÃO Ontem, a reportagem voltou ao local, mas encontrou o quiosque fechado. A presidente da FPM, Karine Paiva, participou de audiência no TCE e destacou em um material apresentado ao órgão que a corte tem seguido um interesse particular para avaliar o edital. No mesmo documento, Karine Paiva diz que o reclamante usa o espaço do parque há 25 anos de” forma irregular e precária”, destacando que ele já foi notificado sobre essa situação e que o problema poderia ser resolvido com a licitação.

A presidente da FPM aponta que se o entendimento for mantido de que o certo é licitar a instalação dos contêineres com banheiros e lanchonetes por parque, não há interesse da atual gestão em tocar o edital, tornando inviável “o projeto de instalação de lanchonetes e banheiros públicos na cidade de Belo Horizonte neste momento”, diz o texto. A reunião da Segunda Câmara do TCE, que vai decidir sobre o tema, está marcada para começar às 10h de hoje.