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Estado de Minas

Promotoria vai denunciar indiciados pela tragédia de Mariana

MP de Mariana pretende ir à Justiça amanhã contra seis funcionários da Samarco e um consultor. Entretanto, decisão sobre pedido de prisão preventiva ainda não está definida


postado em 25/02/2016 06:00 / atualizado em 25/02/2016 07:27

Bento Rodrigues foi destruído após rompimento da Barragem do Fundão: indiciados vão responder, entre outros, pelo crime de inundação(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
Bento Rodrigues foi destruído após rompimento da Barragem do Fundão: indiciados vão responder, entre outros, pelo crime de inundação (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
O promotor Antônio Carlos de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Mariana, pretende oferecer denúncia à Justiça, amanhã, contra os sete indiciados pela Polícia Civil pelo estouro da Barragem do Fundão, na tarde de 5 de novembro de 2015, no maior crime socioambiental do Brasil. Entre os acusados está o diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi.

O promotor, contudo, não adiantou se irá avalizar o pedido de prisão preventiva feito pelo delegado Rodrigo Bustamante, que conduziu o inquérito, contra os sete indiciados. Para o policial, a medida cautelar é necessária até para dar uma resposta à sociedade.

O delegado concluiu que Vescovi e mais cinco funcionários da Samarco, todos licenciados de seus cargos – Kléber Terra, diretor-geral; Germano Lopes, gerente-geral de Projetos; Wagner Alves, gerente de operações; Wanderson Silva, coordenador de Planejamento e Monitoramento; e Daviely Rodrigues, gerente de Geotecnia e Hidrogeologia – foram omissos na manutenção da barragem. Já Samuel Loures, o último indiciado, é engenheiro da VogBR e responsável pelo atestado de estabilidade da estrutura.

Os sete foram indiciados pelos crimes de inundação, poluição de água potável e homicídio qualificado pela morte de 19 pessoas, embora dois corpos continuam desaparecidos. Os laudos confirmaram que as mortes ocorreram por asfixia por soterramento, afogamento e politraumatismo. O inquérito tem 13 volumes e 2.432 páginas. Quase 100 pessoas prestaram depoimentos.

A perícia apurou que a barragem se rompeu por causa de um conjunto de fatores que causaram a chamada liquefação, quando o sedimento sólido se transforma numa substância líquida. A principal causa da liquefação foi a mudança no eixo da barragem, que teria sido recuada e construída sobre um solo arenoso.

Até 22 de março, a Polícia Civil deverá concluir um outro inquérito, que levará em conta eventuais crimes ambientais e de licença de operação cometidos pela mineradora. Bustamante avaliou que a investigação necessitava de dois inquéritos diante da complexidade do caso. Em janeiro, a Polícia Federal indiciou diretores da Samarco, entre eles o presidente licenciado, por crimes ambientais.

ACORDO Também amanhã, a Samarco e suas controladoras – a Vale e a BHP Billiton – devem assinar o acordo extrajudicial com a Advocacia-Geral da União (AGU). O documento irá detalhar como as mineradoras vão financiar a recuperação do meio ambiente e indenizar os atingidos pelo estouro da barragem.

O acordo, se referendado também pelos governos de Minas e Espírito Santo, extingue a ação civil pública ajuizada em parceria pela União e os dois estados, na 12ª vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte. O processo pede que as empresas depositem R$ 20 bilhões para a recuperação dos estragos causados pelo rompimento da represa – quase 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério vazaram.

A juíza responsável pelo caso já deferiu liminar para que a Samarco depositasse, ainda em janeiro, R$ 2 bilhões. Por causa da decisão da magistrada, a mineradora se interessou por um acordo extrajudicial com a AGU e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Há expectativa de que o acordo sugira transformar as ruínas de Bento Rodrigues, primeiro povoado destruído pelo rompimento da barragem, num memorial. Para isso, é preciso o aval dos ex-moradores. As cerca de 300 famílias que residiam no distrito, fundado há mais de três séculos por bandeirantes, foram realocados pela Samarco em casas e apartamentos em Mariana. A mineradora, o poder público e a comunidade discutem o local do novo Bento Rodrigues.

Procurada, a Samarco afirmou que mantém o mesmo posicionamento dado na terça-feira, logo após a apresentação do inquérito pela Polícia Civil. Para a mineradora, o indiciamento dos envolvidos é “equivocado”. “A empresa reitera que continua colaborando com as autoridades competentes”, explicou, por meio de nota.

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