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Estado de Minas

Defensoria anuncia ação para suspender aumento de passagem de ônibus em BH

Órgão considera indevido reajuste tarifário anunciado no fim de 2015 pela BHTrans. MP também contesta mudança de valor


postado em 08/01/2016 11:58 / atualizado em 08/01/2016 18:42

A polêmica em torno das passagens de ônibus em Belo Horizonte ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira. A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação para suspender o reajuste da tarifa, que passou de R$ 3,40 para R$ 3,70 (alta de 8,82%). Na argumentação dos defensores, o aumento incide em bases frágeis e incidindo em um valor questionável.

O novo valor está sendo praticado desde o dia 3 de janeiro e vale para as linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas e o Move. A Defensoria considera indevido o reajuste incidir sobre R$ 3,40, uma vez que ele está pendente de decisão da Justiça.

A defensora pública Júnia Roman Carvalho afirmou que a suspensão da liminar não autoriza novo aumento e que não há bases sólidas para incidir um novo aumento das tarifas até o julgamento do agravo. "Não é uma revogação. Temos uma expectativa muito grande em relação do julgamento. Além disso, entendemos que há aditivos contratuais que não foram publicados. A PBH se apoia no contrato com os adtivos contratauais publicados no sistema da BHTrans. Ou não houve a revisão contratual de julho ou não foi publicado", ressalta.

Para a defensora, a medida é um ato que não é livre e discricionário do administrador público. Segundo Júnia Roman, o executivo tem que cumprir certos requisitos e, "se não existe um aditivo, então não tem como incidir em cima de um valor que não está publicado", diz. O agravo interposto em outubro contra a suspensão da liminar deverá ser objeto de julgamento em 27 de janeiro.

"Temos impacto para as pessoas que não estão no mercado formal e têm que absorver os dois aumentos em um curto espaço de tempo. É muito pesado para as pessoas comuns administrar. É pesado até a pessoa que tem o vale transporte garantido, que vai para o trabalho mas não cobre o lazer como, por exemplo, para buscar uma criança na escola", argumenta Júnia Roman.

Ministério Público

O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), já havia entrado com uma ação contra o aumento das passagens. O reajuste foi recebido com indignação pelos usuários, já que foi o terceiro aumento em pouco mais de um ano na capital mineira.

Nepomuceno explicou que o cálculo foi feito levando-se em consideração o valor da passagem em agosto de 2015 (R$ 3,40). Para ele, entretanto, o valor considerado como base de cálculo deveria ser o de dezembro de 2014 (R$ 3,10). “Queremos a suspensão imediata do ato. E depois pedimos que calculem o aumento com base no preço de dezembro de 2014 e não no de agosto de 2015, como fizeram, pois devem considerar os últimos 12 meses”, afirma.

Outra possibilidade, segundo o promotor, seria considerar a variação da inflação de agosto a dezembro do ano passado, levando em conta o valor de R$ 3,40. Com informações de Paula Carolina


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